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Por mais segurança nas fronteiras

É dever do Estado impedir a entrada do contrabando (cigarros e demais produtos), drogas, armas e munições nas fronteiras do País. Durante muitos anos, as operações de combate a esses crimes foram grandiosas, mas pontuais – o que demonstrou não ser eficiente. Essa dinâmica começou a mudar desde o ano passado.

Em abril de 2019 foi criada a Operação Hórus, um trabalho inédito de integração e coordenação na fronteira, com a atuação de agentes federais e estaduais de segurança pública e instituições que atuam no combate ao crime organizado articulando ações constantes. Tudo capitaneado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Essa operação, iniciada no Paraná, na região de Guaíra, apresenta números significativos. Os agentes envolvidos apreenderam, por exemplo, 1,205 bilhões de maços de cigarros, conseguiram bloquear R$ 6,025 bilhões de reais do crime organizado e prenderam 396 criminosos. A proposta é abranger os 17 mil quilômetros de fronteira e já se estende para outros oito estados, entre eles Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Os bons resultados da Hórus demonstram que o governo precisa viabilizar recursos humanos, tecnológicos e financeiros para fortalecer as ações de combate às organizações criminosas e cortar seu financiamento.

O tabaco contrabandeado do Paraguai lidera o mercado brasileiro com a participação de 57% e despertou o interesse das milícias que encontraram no cigarro do crime uma importante fonte de lucros, estimulando o tráfico de drogas e armas no Brasil e afetando a política de segurança pública.

É certo que o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está buscando fazer a prevenção e a repressão de forma sistemática e coordenada. Só assim será possível diminuir a criminalidade nas fronteiras brasileiras.

Mas essa não é a única frente a ser atacada. Deter a demanda também é fundamental. É importante salientar que a estratégia de enfrentamento não pode se sustentar apenas em ações de repressão, sob pena de mirar unicamente as consequências. O Estado deve, concomitantemente às ações repressivas, buscar soluções para combater as causas, as origens do problema, que vão desaguar, ao final, no contrabando e no tráfico. A margem de lucro do cigarro do crime é muito elevada em comparação ao produto legal, incentivando fortemente o contrabando. É necessário encontrar formas de acabar com esse domínio econômico da marginalidade.

Em suma, estamos evoluindo na percepção do alcance do fenômeno criminoso, suas fontes de recursos e as ameaças que produz. Temos que estimular o combate à oferta, com repressão integrada e coordenada, como a que vem sendo feita, e à demanda, cessando a fonte de financiamento do crime organizado.

Edson Vismona é advogado, é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002) e Secretário Nacional da Reforma Agrária (2002)

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