A partir desta sexta-feira (11), já poderá ser aplicada, pela Justiça ao sindicato, a multa diária de R$ 20 mil pela não suspensão do movimento de greve dos agentes de endemias. Dos 71 profissionais da categoria contratados pelo município, 49 faltaram ao trabalho hoje.
Na terça-feira (08), o desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça do Trabalho, concedeu liminar favorável ao município de Curitiba para que os agentes de endemias retornassem ao trabalho imediatamente. O sindicato foi intimado da decisão na quinta-feira (10), à tarde. A categoria está em greve há 11 dias.
A liminar determinou a suspensão total do movimento, com o retorno de todos os agentes às atividades, sob pena de multa diária. Além disso, proibiu a prática de cerceamento do direito de acesso de servidores que não aderiram ao movimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O magistrado acolheu a argumentação do município da necessidade de continuidade das ações de combate ao Aedes aegypti.
Direito de greve
Ainda de acordo com o documento, foi cometido abuso do direito de greve, assegurado aos servidores pela Constituição Federal, por não haver apresentação de plano que garantisse a continuidade dos serviços sem prejuízo da população.
