Política em debate

Proteção

(Foto: Geraldo Bubniak)

A Câmara Municipal de Curitiba analisa projeto que prevê que bares, cafés, restaurantes entre outros estabelecimentos poderão oferecer medidas protetivas às mulheres. Pela proposta, da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), os funcionários desses locais seriam treinados para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências da empresa.

Abusos
Segundo a justificativa da parlamentar, a popularização do uso de redes sociais e aplicativos de relacionamentos tem levado ao aumento de encontros marcados em bares, restaurantes e casas noturnas, por exemplo. Maria Leticia argumenta que também crescem os riscos relacionados à segurança, especialmente das mulheres, que podem ser vítimas de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o próprio encontro. De acordo com a proposta, o auxílio será prestado pelo estabelecimento, como a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, ou pela comunicação à polícia.

Pedágio
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) criticou ontem, a autorização da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) que aumentou o preço da tarifa de pedágio nas praças de Jataizinho e de Sertaneja, no Norte Pioneiro do Paraná. Os novos valores cobrados pela Econorte passaram a valer a partir do domingo (28). Para carros de passeio, a tarifa é de R$ 17,50 em Jataizinho, e de R$ 15,10, em Sertaneja. Na praça de Cambará, não houve reajuste. Ele lembra que somente neste ano, as seis concessionárias – Ecocataratas, Viapar, Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia e Econorte – já faturaram R$ 933 milhões com um tráfego de 41,1 milhões de veículos nas praças de pedágio.

Superfaturamento
“Em dezembro, a Agepar já havia autorizado o reajuste anual para as demais cinco concessionárias, entre 6,66% a 8,4% , índice superior à inflação, que foi de 4,99% no ano. Agora, autoriza a Econorte a reajustar tarifas. É uma afronta. Um verdadeiro absurdo. É público e notório que a Econorte superfaturou as tarifas e está sendo investigada pela Lava Jato por inúmeras irregularidades. Deveria devolver dinheiro aos cofres públicos e não ser autorizada a aumentar tarifas”, apontou o parlamentar

Sonegação
O governador Ratinho Junior (PSD) acompanhou ontem a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Outros Ilícitos Tributários (Gaesf), que vai atuar em parceria do Ministério Público com o governo do Estado na fiscalização e combate à sonegação e os crimes fiscais. Ratinho Junior afirmou que a iniciativa do MP atende o interesse do Estado na recuperação de recursos sonegados e vai ao encontro das ações implementadas pelo governo para ampliar os mecanismos de combate à corrupção na esfera estadual. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, explicou que o Gaesf vai incrementar a atuação do MP com relação às medidas de prevenção e repressão à sonegação fiscal.

Diárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste em 2015. Em razão da decisão, doze vereadores daquela legislatura, incluindo o presidente da câmara em 2015, Sérgio Antônio de Mattos; e o controlador interno do Legislativo, Tanal Massoud Karam, terão que devolver aos cofres públicos R$ 26.114,72 concedidos por diárias irregulares. Os conselheiros também multaram Mattos, no valor de 30% sobre o montante a ser devolvido (R$ 7.834,42), e Karam, em 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), que vale R$ 103,99 em julho – ou R$ 4.159,60.