Desde o início da operação do sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes, em janeiro, a Superintendência de Trânsito (Setran) ainda não emitiu nenhuma autuação para usuários ou empresas. Isso porque as regras não estão definidas. Na prática, a prefeitura ainda não sabe dizer o que pode, onde podem circular ou estacionar os modais, em especial o patinete.
“Quando se fala de bicicleta é mais fácil, mesmo a bicicleta elétrica, que depende da potência que ela vai vir. Anda em ciclofaixa ou ciclovia, na rua pelo lado direito, no sentido dos carros. Para estacionar, temos orientado que não se estacione em vagas de Estacionamento Regulamentado (Estar), que deixe em paraciclo e quando deixar na calçada, que não atrapalhe a circulação”, afirma a superintendente da Setran, Rosangela Maria Battistella.
Para o patinete, a única orientação por enquanto é no “bom senso”. O Setran aguarda a evolução das experiências em diversas cidades do País e a retomada em abril das reuniões mensais das câmaras temáticas do Contran, em que participam representantes de diversas cidades, para criação de um padrão nacional de regulamentação.
“O patinete é mais difícil porque não há regulamentação. Quando não é elétrico (o patinete) se equipara ao pedestre e quando é elétrico, se equipara à bicicleta. Então, a gente aguarda a regulamentação da Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Enquanto a gente não tem, a gente pede o bom senso do usuário. Em calçada, quando há grande movimentação de pedestre, é não circular ou dar preferência. Na Lei da Mobilidade, publicada em 2012, a regra é sempre priorizar o mais fraco. Primeiro o pedestre, depois os ciclista e assim por diante”, explica.
Diferentemente das bicicletas, que pela lei não podem circular pelas calçadas, os patinetes podem, porque não há regra que impeça. “Eu diria que uma situação harmônica é usar o patinete como se fosse um pedestre. É procurar, como pode controlar a velocidade, harmonizar com a velocidade do pedestre”, orienta a superintendente.
Quanto à instalação de estações licitadas, como ocorre em BH, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) informou que não há projeto nesse sentido. A assessoria informou que aguarda proposta de empresas eventualmente interessadas antes de inciar estudos nesse sentido, já que todas as operadoras até agora trabalham no sistema dockless, via aplicativos e sem estações. Em nome da liberdade de sigilo de informações privadas e da estratégia de competitividade das empresas, a Agência Curitiba de Desenvolvimento, que recebe as propostas das startups, não confirma quais empresas fizeram contato para instalação de serviço similar em Curitiba.
