O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), confirmou para a terça-feira (17) a votação da MP 893/2019, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. A MP precisa ser votada até terça-feira para não perder a validade. “Vamos votar na terça-feira. Eu falei com os líderes partidários e eles estão chamando os senadores para essa votação”, garantiu Alcolumbre.
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das as atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.
Reforma tributária – Para o próximo semestre, Davi Alcolumbre apontou como uma das prioridades a reforma tributária. A intenção, segundo o presidente, é instituir uma comissão especial composta por 15 deputados e 15 senadores para tentar chegar a um texto de conciliação entre Câmara, Senado e governo. “Vamos dar para a sociedade brasileira a possibilidade de desburocratizar a gestão tributária no Brasil, que é um entrave para o desenvolvimento e para a geração de emprego”, afirmou o presidente.
