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Pedágio

União deve leiloar 3,5 mil km de rodovias do Paraná

Pedágio: concessões atuais vencem em 2021
Pedágio: concessões atuais vencem em 2021 (Foto: Franklin de Freitas)

O pacote de concessões que o governo federal planeja licitar em 2020 deve abranger 3,5 mil quilômetros de rodovias do Paraná. Além dos 2,5 mil km de extensão dos seis lotes atuais do Anel de Integração, cujos contratos expiram em 2021, o governo do Estado sugeriu ao Ministério da Infraestrutura que o leilão contemple mais 1.000 km de rodovias estaduais, além dos contornos de Cascavel, Londrina e Ponta Grossa.

Do Anel de Integração, cerca de 2,2 mil km são trechos federais delegados ao Estado em 1997 e que serão devolvidos em 2021. Em reunião realizada na semana passada, em Brasília, o governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, formalizaram ao secretário nacional de Transportes Terrestres, Jamil Megid Junior, a proposta de inclusão da PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste), PR-280 (Sudoeste), além da ligação entre os municípios de Campo Mourão e Guarapuava.

Na ocasião, Ratinho Junior destacou que estas rodovias não estão estruturadas para receber toda a demanda que já vêm recebendo nos últimos anos, enquanto a produção rural do Paraná praticamente dobra a cada dez anos. Na avaliação do governador, agregar os trechos estaduais no pacote da União agilizaria a execução das melhorias necessárias para adequar as rodovias às necessidades de escoamento da produção e garantir mais segurança à população.

Modelo
O governador e o secretário de Infraestrutura já se reuniram duas vezes com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e sua equipe para tratar do novo modelo de concessões. A União concordou com as exigências feitas pelo Estado, que passam pela redução de pelo menos 50% no valor das tarifas pagas pelos usuários, execução de duplicações e implantação de contornos rodoviários, principalmente nas maiores cidades.

Na primeira quinzena de março, o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve avalizar os estudos técnicos para as novas licitações. O governo federal estuda a possibilidade de mudar a configuração dos atuais lotes do Anel de Integração. O leilão deve ocorrer em 2020, para permitir que as vencedoras assumam a gestão das rodovias assim que os atuais contratos terminarem.

Lava Jato
A decisão do governo Ratinho Jr de devolver as concessões do pedágio à União ocorre no momento em que elas estão sob investigação do Ministério Público Federal, através das operações Integração da força-tarefa da Lava Jato. O ex-governador Beto Richa (PSDB) e seu irmão, o ex-secretário da Infraestrutura e Logística, José Pepe Richa, chegaram a ser presos no mês passado, acusados de comandar um esquema que teria recebido pelo menos R$ 35 milhões em propina das concessionárias, em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas, que segundo a investigação, teria provocado um prejuízo de R$ 8,4 bilhões ao Estado. O ex-governador acabou sendo solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu irmão obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para também deixar a prisão. Os dois se tornaram réus por corrupção passiva e participação criminosa, depois que a denúncia contra eles foi aceita no último dia 11 pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

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