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Política em Debate

Urgência

(Foto: Carlos Costa/CMC)

A bancada de oposição questionou a urgência para a votação de pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para o empréstimo de R$ 60 milhões do Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Curitiba. Os vereadores questionaram a suposta “urgência” da prefeitura em fazer o empréstimo em meio à pandemia do coronavírus. A proposta foi aprovada por 29 votos favoráveis e 8 contrários. Com isso, o empréstimo deve ser incluído na pauta de votações da próxima segunda-feira (25).

Uso eleitoral
Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) considerou que não há urgência na tramitação do projeto e que a medida poderia ser encarada como de uso eleitoral. Para ela, é importante a implantação de asfalto, com aspectos relacionados à saúde, mas que haveria outras prioridades neste momento, como o auxílio a pequenos empresários da cidade, à saúde pública e à assistência social.

Retomada
O deputado estadual Delegado Francischini (PSL) apresentou um projeto que pretende estabelecer critérios de segurança da saúde para definir a prestação de serviços e a retomada da atividade econômica no Paraná durante a pandemia da covid-19. Pela proposta, o número de casos e de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) norteariam quais os serviços poderão ou não ser ofertados em cada município ou região.

Abertura
A iniciativa leva em conta a quantidade de casos por 100 mil habitantes no município e a porcentagem de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com a covid-19. Essa equação deve nortear os serviços a serem autorizados a funcionar. “O Paraná tem 200 municípios sem nenhum caso de Covid. Porque manter a cidade fechada?”, questiona Francischini.

Água
O presidente da Sanepar, Claudio Stabile, afirmou em audiência pública na Assembleia Legislativa que a estatal irá solicitar à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) autorização para reajustar as tarifas de água e esgoto durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), independente dos impactos econômicos e sociais da crise nas famílias e no setor produtivo. O aumento das tarifas de água e esgoto, bem como todos os serviços delegados, está suspenso até 17 de junho por determinação da Agepar justamente em razão das dificuldades financeiras geradas pela pandemia. No Paraná, segundo a secretaria de Saúde, o pico da pandemia está previsto para o final de maio e início de junho.

Necessidade
O anúncio de Stabile foi feito após questionamento do deputado Arilson Chiorato (PT), que perguntou se haverá reajuste das tarifas durante a pandemia do coronavírus. O presidente da Sanepar foi categórico: “Se pediremos o reajuste? Ele é necessário, não tenha dúvidas. Mas quem decide é a Agepar”.

Utilidade pública
O deputado Tadeu Veneri (PT) criticou a proposta de mudança da lei 17.826/2013 ,que estabelece critérios para conferir a classificação de utilidade pública para entidades de diversas áreas. A alteração permite a entidades com fins lucrativos nas áreas da saúde e da educação serem declaradas de utilidade pública.

Impostos
Ao receber a credencial como de utilidade pública, a instituição pode ser beneficiada com a isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter acesso a verbas públicas. Veneri destacou que, na revisão da lei em 2013, a Assembleia Legislativa derrubou veto do ex-governador Beto Richa à proibição de conceder o título a entidades com fins lucrativos.

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