Há décadas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) marca presença no litoral durante o verão, levando serviços e informações à população. Há quatro anos, contudo, essa presença se tornou ainda mais próxima das pessoas com a utilização de uma Van do Juizado Móvel, que nesta temporada passou ainda a realizar atendimentos pré-processuais, em consonância com o que prega o novo Código de Processo Civil (CPC), o qual busca enfatizar a busca por uma composição consensual na resolução de conflitos, incentivando o uso da conciliação e da mediação.
Na atual temporada de verão, a primeira fase da Operação Litoral aconteceu entre os dias 28 de dezembro e 11 de janeiro. Até o último dia 6, informa balanço parcial, haviam sido designadas 532 audiências nos municípios de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, atendendo casos como divórcio, questões entre vizinhos, parentes ou amigos. Além da van, importante destacar, também foram realizados atendimentos fixos nos três fóruns da regional do estado.
Coordenadora de Comunicação da 2ª Vice-Presidência, que é quem realiza a Operação Litoral, Marília Seeling reforça que o grande diferencial da atuação do Judiciário no litoral paranaense foi a van.
“Geralmente faz orientação, passa informações sobre projetos, ações, mas neste ano fez um trabalho diferente, de audiências de mediação e conciliação, em casos nem abertos ainda na Justiça”, relata Seeling. “Se as duas partes quisessem entrar em consenso, era possível realizar a audiência até na van. Finalizada a audiência, é feito um termo e esse termo é assinado por um juiz, tem a mesma validade de uma sentença judicial. Teve o caso de um divórcio, por exemplo, que pela via comum levaria um ano. Em três dias conseguimos finalizar tudo, foi muito rápido”, comemora.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, contudo, foram necessárias adaptações. O atendimento, por exemplo, foi realizado apenas no período da manhã, das 8 às 13 horas. A agenda de audiências também sofreu modific~ções para evitar aglomerações, com o procedimento sendo realizado em salões grandes, com todos os equipamentos de proteção, preservando a segurança de todos os profissionais e jurisdicionados envolvidos.
“É um processo de aproximação do Poder Judiciário da sociedade, buscando a pacificação social neste momento de grande necessidade que nós vivemos”, discursou ainda o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, que eleito presidente do TJPR para o biênio 2021-2022. “É um esforço conjunto para diminuir a angústia do cidadão com a concretização, com a busca da efetivação de direitos fundamentais.”
Programa Moradia Legal ganha Centro e será ampliado
Ontem, a cerimônia de encerramento da primeira fase da Operação Litoral também marcou o lançamento do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Moradia Legal. A iniciativa tem o intuito de centralizar todas as ações do programa do TJHPR intitulado Moradia Legal, oferecendo mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis de forma ainda mais acessível
Durante a cerimônia, inclusive, foram entregues título de posse relativos ao Programa Moradia Legal para parte das 335 famílias da Comarca de Pontal do Paraná, que já haviam participado da regularização anteriormente. Agora, a ideia é replicar a experiência por todo o estado, conforme relata o juiz Ricardo Piovesan.
“Com a instalação do CEJUSC da Moradia Legal a gente consegue disseminar de forma mais rápida e ter uma capilaridade maior pela existência, pela possibilidade de instalação em todas as comarcas do Paraná. Além disso, o projeto também vai se tornar uma força-tarefa, para que os juízes que tem esse expertise também possam viajar pelo Paraná, levar essa experiência e fazer a regularização fundiária”, diz o magistrado.
Verão Consciente e ‘Justiça Itinerante’
Nos primeiros 15 dias de Verão Consciente, o projeto Justiça Itinerante do TJPR designou 564 audiências e realizou 393 audiências. Desse número, os atendimentos foram 56% de casos de posse de droga, 31% de contravenções penais e 13% de ameaça, nas cidades de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, todas no litoral do estado
Nesta temporada, em razão da pandemia da Covid-19, o atendimento foi realizado apenas no período da manhã, das 8h às 13h, em três postos de atendimento fixos nos Fóruns de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. Nos postos, as equipes da do TJPR atuam em casos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Violência Doméstica e Familiar, Infância e Juventude e em audiências de custódia
De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, a presença mais forte do Poder Judiciário contribui para levar mais valores de cidadania e a oportunidade de as pessoas resolverem conflitos antes que gerem problemas maiores no futuro
Com o Juizado Móvel, as pessoas puderam ainda fazer mediações, conciliações pré-processuais e outros encaminhamentos
