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Câmara Municipal

Vereadores avaliam publicidade em escolas de Curitiba

Vereadores avaliam publicidade em escolas de Curitiba

Retorna à pauta do plenário da Câmara de Curitiba, na sessão de segunda-feira (14), o projeto de lei que pretende instituir o programa Adote uma Escola. A ideia do vereador Geovane Fernandes (PTB) é que empresas melhorem a infraestrutura desses prédios adotados ou doem materiais aos estabelecimentos da rede municipal de educação. Em contrapartida, a empresa exploraria espaço publicitário no equipamento público.

O projeto de Fernandes já foi debatido em plenário no mês de maio, mas a votação foi adiada a pedido do vereador. Nesses três meses a redação foi atualizada e a nova proposta agora engloba, além das escolas e creches, também os Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs) e os Faróis do Saber, com o substitutivo. Outra diferença é que o texto veda a participação de empresas dos ramos de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos. Como serviços referentes à parte estrutural, a proposição define pinturas e pequenas reformas, por exemplo.

Nas doações de materiais, estariam equipamentos didáticos, de informática e de tecnologia. O termo de acordo seria assinado entre a adotante e a Prefeitura de Curitiba, a quem caberia a regulamentação da norma. Se aprovada pelos vereadores em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

 

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