Veja os itens da cesta básica isentos de imposto com a Reforma Tributária

A recente reforma tributária sobre o consumo, sancionada em 2023, traz mudanças importantes para os preços dos alimentos no Brasil. A lei complementar definiu quais produtos da cesta básica terão alíquota zero e quais terão redução de 60%. Além disso, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

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Cesta Básica Nacional (alíquota zero): A reforma inclui 22 produtos essenciais à alimentação, como arroz, feijão, leite, carnes, farinhas e óleos, além de itens regionais como mate e óleo de babaçu. Alguns produtos, como o óleo de milho, foram deslocados da cesta básica e passaram para a categoria de alíquota reduzida.

Alimentos com alíquota reduzida (60%): 14 alimentos terão uma redução de 60% na alíquota-padrão, incluindo amido de milho, sucos naturais, óleos vegetais, massas instantâneas e polpas de frutas.

Imposto Seletivo (Imposto do Pecado): Bebidas alcoólicas e açucaradas terão uma alíquota extra devido aos seus efeitos prejudiciais à saúde. Além disso, o Imposto Seletivo também será aplicado a produtos como cigarros, veículos e jogos de azar.

Impacto nos preços: A reforma prevê que os impactos nos preços finais variam dependendo da cadeia produtiva. Produtos mais industrializados poderão se beneficiar de mais deduções, enquanto alimentos in natura terão menos descontos. A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033.

Lista de Produtos Regulamentados pela Reforma:

Cesta Básica Nacional (alíquota zero):

1. Açúcar
2. Arroz
3. Aveia
4. Café
5. Carnes (bovina, suína, de aves, etc.)
6. Cocos
7. Farinha de mandioca e tapioca
8. Farinha de trigo
9. Feijão
10. Fórmulas infantis
11. Grão de milho
12. Leite e derivados
13. Manteiga
14. Margarina
15. Massas alimentícias
16. Mate
17. Óleo de babaçu
18. Pão francês
19. Peixes e carnes de peixes
20. Queijos
21. Raízes e tubérculos
22. Sal

Alíquota Reduzida (60%):

1. Amido de milho
2. Cereais não contemplados com alíquota zero
3. Crustáceos
4. Extrato de tomate
5. Farinhas e sêmolas
6. Frutas de casca rija
7. Leite fermentado e compostos lácteos
8. Massas alimentícias recheadas
9. Mel natural
10. Óleo de soja, milho, canola
11. Pão de forma
12. Polpas de frutas
13. Produtos hortícolas
14. Sucos naturais

Imposto Seletivo:

1. Bebidas açucaradas
2. Bebidas alcoólicas

Essa reforma promete alterar a dinâmica de preços, com impacto positivo para alimentos essenciais, mas com aumento nas bebidas prejudiciais à saúde. A transição será gradual e ocorrerá de 2026 a 2033.