Alvaro Dias (Pode): “Elevar o nível” (Valquir Aureliano)

Alvaro Dias (Podemos) foi eleito senador a primeira vez, em 1982, há quarenta anos. Mesmo assim, ele garante estar motivado para buscar o quinto mandato no cargo, para ajudar a construir as condições para o País avançar as reformas necessárias para retormar o desenvolvimento social e econômico.
Por isso, e porque o seu partido integra uma coligação que apoia nacionalmente a candidatura à Presidência da senadora Simone Tebet (MDB/MS), ele evita opinar sobre o que fará caso haja um segundo turno entre Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador também não vê risco de um golpe, apesar de reconhecer que setores minoritários da sociedade confrontem as instituições democráticas. Em entrevista ao Bem Paraná, Alvaro explica porque acha que a terceira via não vingou e diz quais as prioridades de um novo mandato caso consiga conquistá-lo.
Bem Paraná – O senhor foi eleito senador a primeira vez em 1982, há quarenta anos. O que o motiva a buscar um novo mandato para o cargo?
Alvaro Dias –
Convocação. Antes de ser candidato nós pesquisamos a população do Paraná. Eu, inclusive, dizia para minha família que eu só seria candidato se houvesse uma convocação. Eu me senti convocado. É evidente que colocaram outras alternativas de candidaturas. O partido, por unanimidade, em uma convenção nacional, propôs que eu fosse candidato a presidente novamente. Eu, reconhecendo que há um fato consumado, que é essa polarização, eu pedi que me dispensassem dessa missão, porque uma candidatura no caminho do meio com essa dicotomia visível seria facilmente atropelada. Depois surgiu motivação de outros partidos, não só do nosso, para que eu disputasse o governo. Mais uma vez eu entendi que a convocação que eu recebia era para ser candidato a senador. Exatamente porque essa missão que eu venho exercendo nos últimos anos, há uma conexão com a população do Estado em função da missão que eu procuro cumprir no Senado Federal. Eu entendi que seria uma espécie de traição ou de ingratidão, ou de egoísmo se eu desistisse da atividade agora. Porque, você mesmo lembrou, há quanto tempo. O Paraná investiu em mim. De vereador, governador, senador e obviamente isso me deu oportunidade de um aprendizado singular. Não só de realizações ímpares. Na verdade não há nenhum outro político do Estado que tem um rol de realização para apresentar à sociedade. Mas o que eu destaco como razão da candidatura é exatamente o fato do Estado ter investido em mim para que eu aprendesse, ganhar uma experiência enorme, seria ingratidão eu agora ir pra casa e vou cuidar da minha vida. Eu ainda tenho muitos anos de vida útil. Hoje eu tenho a mesma energia que tinha há 40 anos. De saúde. Eu acho que minha obrigação cumprir esse papel agora. E se a população me avalisar para continuar no Senado para dar exatamente cabo dessa missão. Ainda temos muito a fazer, realizar. Acho que eu posso ser muito mais útil agora com a experiência que eu adquiri.
BP – O senhor participou da luta pelo processo de redemocratização. O senhor imagina que estaríamos hoje, em 2022, discutindo os riscos para a democracia?
Alvaro
– Eu acho que há um certo exagero nessa preocupação em relação à risco. É evidente, é inadmissível esse debate sobre os riscos à democracia. Nós não deveríamos estar desperdiçando qualquer tempo para esse debate. Eu acho que em algumas circunstâncias trata-se de um desvio de foco. Por que os problemas graves que o País vive acabam em um plano secundário. Mas, sem dúvida, é lastimável que, mesmo que minoritariamente algumas forças da sociedade se dispunham, de forma patética, a confrontar as instituições democraticas. Certamente é uma tentativa de depredação da democracia que não terá êxito. Não vejo risco, exatamente, por que acredito nessa consciência cívica da população e na exata noção que as pessoas têm do que é democracia e liberdade. Acho que não há razão maior para preocupação, em que pese de não discuidarmos desse debate por que ele também é formador de opinião e tem essa responsabilidade da conscientização.
BP – O senhor não vê, então, risco de aconteceu nos Estados Unidos, a invasão do Capitólio, ou o Bolsonaro não aceitar o resultado?
Alvaro –
Não vejo. Em relação ao resultado, não creio que haverá questionamento. Até porque esse debate está propondo transparência maior ao processo eleitoral. Pela primeira vez todos os partidos foram chamados, eu fui representar o meu no TSE, para que os técnicos expusessem o aprimoramento do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas. A possibilidade de auditagem em várias etapas do processo. O sistema brasileiro tem merecido, ultimamente, elogios internacionalmente. Isso comprova que há responsabilidade sim nesse sistema. Eu não vejo risco de qualquer questionamento em relação à lisura dos procedimentos que serão adotados, por que há uma fiscalização dos partidos, das instituições, da imprensa, eu não creio que possa existir espaço para qualquer questionamento depois do pleito.

CONGRESSO
‘Orçamento secreto é porta para corrupção’

Bem Paraná – Qual a sua opinião sobre o chamado “orçamento secreto”?
Alvaro Dias –
eu não só me pronunciei contra as chamadas emendas de relator. Nós fizemos um movimento em um primeiro momento já, e fomos em caravana, alguns deputados e senadores liderados pelo grupo “Muda Senado” à época, fomos ao Palácio entregar ao presidente da República um documento pedindo que ele vetasse às emendas de relator. O presidente recebeu o documento, mas nós não fomos bem sucedidos. Depois, quando houve a aprovação do orçamento pela Câmara eu fui ao Supremo, ingressei com um mandado de segurança questionando a lisura do procedimento que levou à aprovação do orçamento secreto. O relator foi o Toffolli, eu pedi até uma audiência, fizemos uma videoconferência e nós não tivemos sucesso. Quando veio a votação do orçamento no Senado, nós fizemos um voto em separado, e como não tivemos sucesso, votamos contra o orçamento, a LDO, justamente em função do tal orçamento secreto. Portanto, nós tomamos todas as providências possíveis contra essa prática que eu considero, realmente, nociva aos interesses do País. Trata-se de abrir portas para eventual corrupção, ou na melhor das hipóteses, desperdício de dinheiro público por que a destinação de recursos é o critério de prioridades. E são recursos significativos. Em 2020, foram R$ 30 bilhões. Agora são R$ 18 bilhões.
BP – O senhor vê condições políticas de rever isso em um futuro governo?
Alvaro –
eu imagino que sim. Sempre há, desde que se cobre agora no processo eleitoral especialmente. Por que o orçamento secreto é mais escárnio, mais acinte do que o fundo eleitoral na proporção atual. Porque o fundo eleitoral, pelo menos, é distribuído proporcionalmente a todos os partidos, inclusive os de oposição. O orçamento secreto é seletivo. Os recursos são destinados apenas aos privilegiados do sistema, os mais próximos do poder, aqueles que possuem essa facilidade de captação de recursos para o atendimento de suas bases eleitorais. É uma necessidade (mudar isso). E é uma coisa do próprio Congresso. Aqui não se responsabiliza o presidente da República. Ele faz parte desse processo, mas a responsabilidade maior é do Congresso. Foi o próprio Congresso que arquitetou, idealizou esse sistema.
BP – O senhor sempre defendeu uma reforma política ampla para moralizar o quadro partidário. Mas isso nunca acontece. Tem-se feito mudanças pontuais na legislação eleitoral, pensando-se apenas na próxima eleição. Como quebrar esse círculo?
Alvaro –
Eu tenho defendido a forma de rompimento. Você tem razão. Nós nunca tivemos uma reforma política, pelo menos na contemporaniedade. Estamos aí há décadas discutindo a reforma política e ela não acontece. O modelo político é incompatível com as aspirações da população e tem proporcionado retrocessos em função de, a cada eleição, o Congresso realizar remendos na colcha de retalhos. Quando eu deixei o governo do Paraná e o presidente Fernando Henrique me chamou para opinar sobre a reforma administrativa, por que nós tínhamos feito aqui uma reforma administrativa bem sucedida, reduzimos em um terço a estrutura da administração, eu perguntei: ‘e a reforma política’. ‘Reforma política o Congresso faz’. Eu falei: ‘então não vai acontecer’. Em função do corporativismo que impede uma reforma de renovação da política por que ela favorece sempre a manutenção dos mandatos. Em 2018, quando eu fui candidato à Presidência da República eu fiz essa pregação. Que caberia ao presidente constituir uma comissão de especialistas para elaborar um pré-projeto. O presidente seria o primeiro subscritor. Se comunicaria com a sociedade para conquistar o apoio da população, e depois levaria ao Congresso. Com o apoio da população, o Congresso não rema contra a correnteza da opinião pública. Poderíamos chegar a um modelo político compatível com a nossa realidade. Essa seria a fórmula. Vou continuar defendendo essa tese de que o Presidente da República lidere o processo. O sistema presidencialista nosso enfeixa muito poder nas mãos do presidente. Então as reformas de profundidade só ocorrerão se o presidente assumir mesmo a liderança do processo.

TERCEIRA VIA
‘Polarização deve acabar em 2026’

Bem Paraná – Qual a avaliação que o senhor faz do governo Bolsonaro?
Alvaro Dias
– Tem pontos altos e pontos negativos. Eu creio que, por estar em um processo eleitoral, eu devo respeitar as posições em função da estratégia que tenho que adotar agora por ser um candidato avulso ao Senado. Não estou coligado para o Executivo. E por que o meu partido, nacionalmente, fez uma coligação apoiando a Simone Tebet (MDB). A minha aliança no Paraná é composta por seis partidos. Eu devo respeitar a posição de cada um dos partidos. O meu partido está coligado com o MDB nacional. Aí tem o PSB que tem o Alckimin que é vice do outro candidato (Lula). Aí tem os partidos que apoiam o Bolsonaro. Tem um partido até, que apoia o Pablo Marçal (PROS), que é o Patriota. Eu devo respeito aos aliados aqui e por isso eu tenho dito o seguinte. Seja qual for o presidente, eu reeleito senador, eu tenho que dar a minha contribuição nesse mutirão de reformas. Por que o País precisa de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico e social para escapar da armadilha da pobreza. E esse projeto passa por essas reformas, tendo como matriz a reforma política, mas as demais, administrativa, tributária, são reformas, o aprimoramento da legislação trabalhista. A reforma política, que inclusive passa pelo Congresso. Passa por ações dentro do Congresso. O enxugamento do Legislativo, mais econômico, mais qualificado. Eu fui oposição quase a vida inteira, com exceção dos quatro anos que eu fui governador e depois uns oito meses do governo Fernando Henrique, de resto eu fui oposição. Não fui oposição ao governo Bolsonaro nos últimos anos. Adotamos pelo Podemos uma posição de independência. Não participamos do governo, mas não fizemos oposição. Adotamos essa posição de independência votando favoravelmente às propostas que interessam ao País. Por isso, nas estatísticas oficiais o Podemos aparece como o partido que votou talvez até mais do que outros da base aliada do governo, Podemos acabou votando tanto quanto ou mais. Adotamos uma postura crítica, mas sempre com o propósito de construção. E agora mais do que antes. Eu chegando para o novo mandato, o objetivo será de construção. Colaborar, eu disse há pouco que cabe ao presidente a iniciativa pelas reformas, mas a nós cabe primeiramente a pressão para que essa iniciativa seja realmente um fato, e depois a contribuição para o apoio às propostas de reformas, se possível aprimorando-as no Congresso, principalmente o Senado que é a Casa revisora. É fundamental o Senado que é a Casa revisora, da maturidade política, cabe a quem tem experiência contribuir em um trabalho de consenso, convergência para que seja possível aprovar essas reformas.
BP – Porque o senhor acha que a terceira via não vingou?
Alvaro –
Já em 2018, nós sentimos a impacto da polarização, principalmente ao incidente lá de Juiz de Fora (o atentado a facadas contra Bolsonaro). E aí ficou irreversível. Os que estavam no caminho do meio foram esmagados e eu estava lá. O prazo de validade da dicotomia não se esgotou. Eu imagino que teremos mais quatro anos. Não houve tempo ainda. Talvez os fatos que ocorreram, a condenação do ex-presidente (Lula), depois a liberdade ao ex-presidente, elegibilidade dele, isso tudo acabou alimentando a polarização. E vamos ter que conviver com ela até 2026, provavelmente. Mas a partir daí, essa é minha visão. Que nós vamos ter o fim da polarização e teremos um novo cenário na política do País a partir de 2026. No Paraná teremos um novo ciclo na política e também no Brasil.

BP – E em eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, como o senhor fica?
Alvaro –
Nós não sabemos ainda se teremos segundo turno. Em função da polarização, a partir de 7 de setembro, acho que as coisas se decidem com clareza. A tendência é o voto útil prevalecer de 7 de setembro até 2 de outubro. É possível que ocorra uma decisão antecipada a partir de 7 de setembro, o segundo turno no primeiro. E dentro desse quadro eu devo aguardar. Como disse antes, tenho que respeitar os aliados. Meu partido está em uma coligação, tem uma candidata a presidente. Então eu tenho que, em respeito, não me pronunciar a respeito das duas candidaturas que disputam a presidência.

BP – O senhor tinha a expectativa de repetir a coligação com o Ratinho Jr no Estado. Por que isso não aconteceu?
Alvaro –
Exatamente em função dos problemas nacionais. Na verdade, o que ocorreu mesmo é que houve o lançamento de um candidato (Paulo Martins) pelo presidente da República. Eu poderia ter ficado na coligação, mas aí eu teria um tempo de TV reduzido. Na verdade, não houve um rompimento com o governador. Há uma aliança com o governador. Apenas eu não estou na coligação porque eu ficaria prejudicado com o tempo limitado de TV em função da legislação. Por isso a opção foi por constituir uma coligação paralela para que eu pudesse ter tempo suficiente para prestar contas do meu trabalho no Senado.
BP – Mas o senhor vai participar da campanha para o governo?
Alvaro –
Paralelamente. Fazendo a minha campanha, respeitando todos os partidos aliados. Na verdade, quase todos apoiam o governador, por isso, todos eles terão o meu respeito. Não houve alteração de comportamento, porque há três semanas, eu consegui aprovar em um dia no Senadoum projeto de resolução meu que disponibiliza via BID, US$ 90 milhões, mais de R$ 500 milhões para aplicação no ensino médio do Paraná. E na próxima terça-feira eu vou novamente pilotar a aprovação de um projeto para modernização da gestão pública do estado de US$ 130 milhões, portanto nós continuamos contribuindo, eu sou líder de uma bancada importante no Senado, a bancada do Paraná integra o nosso partido, Oriovisto (Guimarães), Flávio Arns, nós estabelecemos uma bancada paranista, na defesa dos interesses do Estado. Estamos mantendo nosso apoio no Congresso ao governo do Paraná independentemente dessas injunções de natureza político-eleitoral.

EX-ALIADO
Sobre Moro: ‘o esquecimento é a maior vingança’

Bem Paraná – Em 2018, o senhor chegou a dizer na campanha para presidente que, se eleito, convidaria o então juiz Sergio Moro para ser ministro. Depois, em novembro, o senhor levou o Moro a se filiar ao Podemos como pré-candidato a presidência. Ele acabou saindo para o União Brasil e hoje disputa o Senado com o senhor. Como o senhor vê essa situação?
Alvaro Dias –
Eu talvez decepcione vocês da imprensa quando me indagam e são obrigados a indagar. Eu, pela minha experiência na política, pelos anos de mandato, eu tenho o dever de elevar o nível da disputa política. Já há um desgaste enorme. A política é esse chão minado das incompreensões, eu diria também das decepções, dos revezes, traições também. Tudo isso é da política. Mas eu tenho o dever de procurar elevar o nível. Eu não devo me pronunciar sobre os meus concorrentes. Devo colocar todos eles no mesmo patamar de importância. São nove. Eu não distinguo nenhum deles. E respeito todos eles, não subestimo nenhum deles. Essa pergunta fica sem resposta por essas razões.
BP – O senhor se decepcionou com o Moro?
Alvaro –
eu nem devo me pronunciar a esse respeito. Eu acho que, tem uma frase que eu gosto muito: ‘o esquecimento é a maior vingança, e também o maior perdão’.
BP – O senhor foi um entusiasta da Lava Jato. Ele foi a figura mais proeminente da Lava Jato. Vocês não disputam o mesmo eleitorado?
Alvaro –
Na verdade, o meu patrimônio na política não é só o combate à corrupção. Eu disse há pouco, tenho um rol de realizações no Paraná, certamente será considerado pelo eleitor. Por isso, eu não distinguo um dos outros. Todos os meus concorrentes merecem o meu respeito igualmente. Não vou subestimar ninguém. E também não vou desqualificar ninguém.
BP – O senhor fez críticas à chamada PEC dos Benefícios, que foi aprovada às vésperas das eleições, mas acabou votando favoravelmente. Por que?
Alvaro –
Porque foi assim, um momento de angústia, porque a PEC, embora seja no período eleitoral, traz benefícios a uma população sofrida. Quando você vê as estatísticas oficiais, 33 milhões de pessoas passando fome, mais de 60 milhões de brasileiros sobrevivendo com metade do salário mínimo. Você se sentiria algoz dessa gente se votasse contra uma proposta que de certa forma estabelece um programa de transferência de renda. Veio essa proposta, obviamente em um período inadequado porque em um período eleitoral, mas também por consequências da pandemia. Evidente que tecnicamente a proposta seria encarada como um dano, mas socialmente como um benefício e nós fizemos uma opção pelo benefício social.
BP – O senhor sempre apoiou investigações de corrupção, mas não assinou a CPI do MEC. Por que?
Alvaro –
Realmente, eu sempre fui defensor das CPIs, assinei todas elas. Quando fui governador, inclusive, quando propuseram uma CPI eu pedi para todos assinarem. Depois me antecipei, instalei um inquérito administrativo. A CPI nem se instalou porque eu apresentei o resultado antes e encaminhei ao Ministério Público. O papel da CPI é provocar o Ministério Público para instaurar os procedimentos de investigação. Na França, por exemplo, a CPI se instala, quando o Ministério Público instala o procedimento investigatório a CPI se encerra. Aqui é diferente. A CPI aqui é uma espécie de instrumento para a transparência. Esse papel a CPI cumpre no Brasil e eu sempre defendi esse instituto. Acho um desserviço banalizar esse instrumento de fiscalização do Executivo. Por isso, não pude ser favorável a essa CPI. Por uma simples razão. A investigação já estava completada, tanto é que não se fala mais isso. O Ministério Público já tinha instaurado o procedimento, até por determinação do Supremo. A Polícia Federal já tinha realizado as investigações e levado à prisão os principais responsáveis. Então o que faria a CPI? Seria um palanque armado para dar visibilidade a determinados políticos na campanha eleitoral. Que se utilizariam de um trabalho do PF já completado. Portanto, não haveria um propósito da investigação. Eu até escrevi dois artigos defendendo essa posição. A CPI não tinha como avançar além do que a PF havia avançado em matéria de investigação. Eles já tinham quebrado os sigilos e obtido informações sigilosas. Por isso não tinha sentido a CPI. Por essa razão eu não assinei. Até, em reunião de líderes concordamos que se desejarem instalar a CPI depois das eleições que o façam. Eu disse que até assino a CPI, mas depois das eleições.

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