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Sessão de julgamento das ações contra o senador Sergio Moro (Foto: Franklin de Freitas)

Teve início nesta segunda-feira (1º de abril), às 14 horas, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). O ex-juiz da Lava Jato, eleito para o Senado em 2022, é acusado pelo Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em sua campanha eleitoral.

O TRE-PR é composto por sete juízes eleitorais e para Moro ser cassado, é necessário que a maioria (quatro ou mais) o julgue culpado. Se isso ocorrer, o ex-juiz ficará também inelegível por oito anos e uma eleição suplementar será realizada no Paraná, para escolha de um novo nome para representar o Estado no Senado Federal.

Da decisão na Corte paranaense, contudo, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem dará a palavra final sobre o caso. Segundo o presidente do TRE-PR anunciou ainda no início da sessão de julgamento, a expectativa é que, havendo a interposição de recursos, até maio esse processo chegue ao TSE.

As partes se manifestam

Após a abertura da sessão de julgamento, os trabalhos do dia começaram com as partes se manifestando. O primeiro a falar foi o advogado do Partido Liberal (PL), que foi o primeiro partido a apresentar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o senador Moro. Depois, a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) também se manifestou sobre as acusações contra o senador. Ambos acusaram o parlamentar, enquanto candidato, de exagerar nos gastos de campanha, excedendo os limites legais (de R$ 4,4 milhões), mas divergindo com relação a valores.

Na sequência, falou na Corte o advogado de Moro, Gustavo Guedes. Ele refutou todas as acusações e apontou que os acusadores não teriam conseguido apontar, precisamente, qual o “valor do abuso” de Moro. “Até hoje, da parte deles, não há resposta. Advogado do PL falou em cinco milhões e meio; colega dele falou em oito; petição fala em 21. Então qual o valor do abuso?”, criticou o jurista, questionando ainda se Moro teria sido eleito, realmente, por conta de uma exposição indevida na mídia durante o pleito.

“Esses supostos ‘gastos inflados’, foram eles que fizeram Moro se eleger no Paraná? Ao que me parece não”, afirmou o Dr. Guedes, apontando ainda que a pré-campanha não teria feito Moro mais conhecido do que já era. “Moro se elegeu porque o povo paranaense assim queria, por todo o histórico de combate à corrupção, e assim foi feito”, defendeu ele, pedindo a improcedência das ações contra seu cliente.

Por fim, antes dos magistrados apresentarem seus votos, também se pronunciou Marcelo Godoy, procurador regional eleitoral. Ele reconheceu que há uma divergência de valores entre as partes e explicou que a Procuradoria adotou um critério de proporcionalidade em situações que pudessem causar alguma dúvida acerca da destinação de algum recurso (por exemplo, contratações para gastos que beneficiariam mais de um candidato ou pré-candidato), enquanto nos casos em que não se identificou o beneficiário de um serviço, simplesmente não se computou a despesa.

“Estabelecidos os critérios, o Ministério Público Eleitoral chegou num montante. [Foram gastos] R$ 2.030.000,00 [em pré-campanha], representaria 39,8% do total das despesas contratadas pela campanha no momento subsequente. Excluindo-se honorários advocatícios, R$ 1.670.000. 39% dos gastos em pré-campanha, é algo bem acima do limite razoável”, argumentou Godoy, que pediu a cassação da chapa que elegeu o senador Sergio Moro e a decretação de sua inelegibilidade por oito anos.

Os votos dos magistrados

Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o julgamento no TRE-PR foi suspenso por cerca de meia hora e retomada já com a leitura do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha.

Voto do relator (Luciano Falavinha)

Como será a votação

O primeiro magistrado a votar no TRE-PR, por sua vez, será o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha. Ele não compartilhou antecipadamente o seu parecer com nenhum dos colegas. Além disso, também foi definido que todos os juízes lerão a íntegra de seus votos — inclusive o presidente da Corte, que será o último a votar e fará isso mesmo que não precise desempatar o julgamento —, para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros.

Depois dele, se manifestarão, na ordem: o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade (classe de advogado efetivo); a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani (desembargadora federal); o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior (classe de advogado efetivo); o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça (juiz de Direito efetivo); o desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz (juiz de Direito efetivo); e, finalmente, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte).

É possível (até provável) que o julgamento não termine hoje. A presidência do TRE-PR reservou os dias 1º, 3 e 8 de abril para a análise do caso.

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