O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou para derrubar a medida do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções públicas a juíza Gabriela Hardt e outros magistrados que atuaram na operação Lava Jato. Para Barroso, a decisão não poderia ser tomada monocraticamente antes da instauração de procedimento disciplinar, somente por maioria absoluta no CNJ.
Com o voto de Barroso, o plenário do CNJ formou maioria de votos para anular a decisão, em sessão na noite desta terça-feira (16). Salomão foi voto vencido. O caso deve ser retomado em 21 de maio.
A decisão de Salomão atingiu a juíza Gabriela Hardt e o juíz Danilo Pereira, ex e atual titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por outro lado, o CNJ ainda não formou maioria para derrubar o afastamento dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ambos também foram atingidos pela decisão de Salomão.
Para Salomão, pesa contra a juíza a homologação de um acordo que criava uma fundação para captar R$ 2,5 bilhões da Lava Jato. A fundação seria administrada por procuradores da própria operação e, na avaliação do corregedor, funcionaria como uma “espécie de cash back para interesses privados”
O ministro destacou que a homologação de acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras foi feita há cinco anos. “Evidentemente, não se trata de fato minimamente contemporâneo pra tornar urgente afastamento dessa juíza, que todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seriíssima”, disse Barroso.
“No meio jurídico, todo mundo sabe quem é quem. Quando um juiz é incorreto, quando tem má fama, todo mundo sabe. Sobre essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula para ser sumariamente afastada”, emendou.
Em decisão proferida nesta terça-feira, 16, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares” pelos juízes. O que mais pesa sobre a magistrada, no entendimento do ministro, é a homologação do acordo cível entre a Petrobrás e a força-tarefa da Lava Jato que previa a criação de uma fundação com multa de R$ 2,5 bilhões paga pela petrolífera nos Estados Unidos. O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
