O juiz Eduardo Appio afirmou em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões arrecadados em acordos de colaboração da Lava Jato quando foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. A informação foi revelada ontem pela colunista do Uol, Mônica Bergamo. Os recursos foram depositados por empresas e por delatores em contas bancárias em nome da 13ª Vara, comandada antes dele por Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Os pagamentos faziam parte dos acordos firmados pelas empresas e seus executivos que confessarem crimes e apontaram outros envolvidos no esquema. A maior parte do dinheiro depoisitado, R$ 2,2 bilhões, foi depois repassada para de estatais e órgãos públicos, inclusive do Judiciário.
A aplicação do dinheiro, segundo a reportagem, seguiria indefinida, de acordo com o juiz. Appio disse ao CNJ que, após de assumir a 13ª Vara, em fevereiro, tentou rastrear o destino dos recursos, mas teve dificuldades para obter respostas dos órgãos que receberam os recursos.
Além disso, de acordo com ele, depois da pulverização dos R$ 2,2 bilhões, um saldo de R$ 842 milhões restava no caixa da 13ª Vara Federal em setembro do ano passado, segundo documentos então disponíveis. Comparando os registros com extratos bancários, ele descobriu que em fevereiro o saldo já seria bem menor, de cerca de R$ 200 milhões, afirmou Appio.
Ele teria pedido então a técnicos da Vara que levantassem documentos com a Caixa Econômica Federal para descobrir para que órgãos a diferença de cerca de R$ 642 milhões tinha sido repassada, mas conseguiu informações precisas. O juiz suspeitava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer a regras do próprio CNJ, que estabelecem que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma “arbitrária e aleatória”.
O CNJ também proíbe a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, para a promoção pessoal de magistrados e para fins político-partidários. Appio revelou ao CNJ que, de acordo com levantamentos feitos por servidores da 13ª Vara, órgãos do próprio Judiciário receberam montantes do dinheiro da Lava Jato.
Ligação
A 12ª Vara Federal de Curitiba, de acordo com a matéria, teria recebido R$ 2 milhões. A juíza Carolina Lebbos, que é da Vara, foi a responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, então comandada pelo juiz Marcelo Breta teria recebido outros R$ 10 milhões.
O depoimento de Appio foi dado no último dia 31 a magistrados que realizam uma auditoria na 13ª Vara e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Appio foi afastado do cargo pela suspeita de ter ligado para João Eduardo Malucelli, filho do juiz federal de 2ª instância do Paraná Marcelo Malucelli.
João Eduardo Malucelli é namorado da filha mais velha de Moro, e sócio do senador e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advogados.
TRF-4
Gabriela Hardt fica na 13ª Vara Federal, decide tribunal
A juíza Gabriela Hardt não conseguiu transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e vai permanecer na condução dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela havia requisitado remoção para Santa Catarina – Florianópolis e Itajaí -, mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu seu pedido – a Corte tem jurisdição no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
No fim de maio, Gabriela se inscreveu em um concurso de remoção, disposta a se afastar de uma atmosfera hostil e deixar para trás as ações que restaram da Lava Jato. O ambiente na 13.ª Vara é beligerante e opõe forças e tendências distintas desde a posse do juiz Eduardo Appio, como titular.
Sob suspeita de ameaçar o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, Appio foi afastado em meio a uma sucessão de medidas que adotou e que inquietam os expoentes da antiga força-tarefa da operação, o senador e ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, deputado cassado sob acusação de fraudar a Lei da Ficha Limpa.
Aliada
Gabriela sentiu-se desconfortável na 13ª Vara e pretendia assumir função em Florianópolis ou em Itajaí. No entanto, outros magistrados, mais antigos na carreira, manifestaram interesse em assumir as unidades que a magistrada visava.
Em razão da antiguidade, eles tiveram preferência e ficaram com as vagas. Gabriela seguirá na condução dos processos da Lava Jato, uma vez que Eduardo Appio segue fora da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
O pedido de remoção de Gabriela foi apresentado antes do afastamento de Appio. Desde então, ela despachou em alguns processos da Lava Jato, inclusive se declarando suspeita para julgar ações contra o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia – ex-deputado que diz ter trabalhado como ‘delator infiltrado’ sob ordens de Moro.
