A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (18) maioria para manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam Moraes, que é o relator da ação, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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Após ordem de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas em endereços ligados a Bolsonaro nesta sexta. O ex-presidente está utilizando tornozeleira eletrônica, impedido de utilizar redes sociais e incomunicável com outros réus.
Com a maioria atingida no plenário virtual da Primeira Corte, as medidas cautelares impostas por Moraes foram referendadas. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. A sessão virtual para o julgamento abriu ao meio-dia e terá duração até 23h59 desta sexta-feira.
Operação
A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. E disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho “03”, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo. Eduardo atualmente vivendo nos Estados Unidos.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro precisa se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana.
O ex-presidente também ficou proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros, nem com outros réus e investigados pelo STF.