O senador Sergio Moro (União Brasil) venceu nesta terça-feira (9 de abril) a primeira batalha na luta pela manutenção de seu mandato parlamentar. Num julgamento que se prolongou ao longo de quatro dias diferentes (com sessões nos dias 1º, 3, 8 e 9 de abril), o ex-juiz da Lava Jato conseguiu um placar favorável de 5 votos a 2, com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidindo pela improcedência das acusações contra o parlamentar.
Apesar da vitória em primeiro grau, o senador paranaense segue ameaçado de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. É que da decisão na Corte paranaense ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem dará a palavra final sobre o caso. Em caso de cassação ao final do processo, o TSE convocará a realização de eleição suplementar, para o povo paranaense escolher um novo nome para representar o Estado no Senado Federal.
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Moro é acusado, em ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), do cometimento de abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção e ilicitudes na arrecadação e gastos de campanha na corrida eleitoral de 2022.
No TRE-PR, votaram pela improcedência das acusações o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani e os desembargadores Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte e que foi o último a proferir seu voto).
Por outro lado, votaram pela procedência parcial das alegações do PL e do PT (o que já seria suficiente para a cassação do mandato) os desembargadores eleitorais José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior. Em ambos os casos, eles votaram pela condenação de Moro por abuso do poder econômico, refutando as demais acusações contra o parlamentar.
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Quarto dia de julgamento de Sergio Moro no TRE-PR (Foto: Franklin de Freitas) -
Quarto dia de julgamento de Sergio Moro no TRE-PR (Foto: Franklin de Freitas) -
Quarto dia de julgamento de Sergio Moro no TRE-PR (Foto: Franklin de Freitas) -
Quarto dia de julgamento de Sergio Moro no TRE-PR (Foto: Franklin de Freitas) -
Presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson é o último a votar e definirá julgamento (Foto: Franklin de Freitas) -
Julio Jacob Junior: "O que vejo aqui é uma série de gastos que estão muito, mas muito longe de acesso a qualquer um dos que possam ser chamados de candidatos médios"(Foto: Franklin de Freitas)
Palavra final será do TSE
Muito provavelmente, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar a palavra final sobre o caso. É que qualquer das partes (PL e PT) pode recorrer à Corte superior, o que deve acabar ocorrendo.
Nos bastidores, chegou-se a comentar que o PL poderia abrir mão de apresentar um recurso ao TSE, já que nos últimos dias o ex-presidente Jair Bolsonaro teria conversado com Valdemar Costa Neto, chefe do PL, para interceder em favor de Moro. Porém, o advogado do PL, Bruno Cristaldi já afirmou que a equipe jurídica do partido não tem nenhuma orientação sobre deixar de recorrer no caso e afirmou ao Estadão que “o processo segue até o final”, indicando que irá recorrer à Corte superior
Os advogados da Federação Brasil da Esperança (que tem o PT do presidente Lula como um de seus componentes), por sua vez, já haviam dito na última semana que levariam o caso para ser discutido em Brasília (DF) caso Moro fosse absolvido no Paraná.