A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei, de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), que transforma todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo em preferenciais A iniciativa estabelece que todos os lugares sejam considerados prioritários para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes, pessoas obesas, com mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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O texto original foi posteriormente ajustado por meio de uma Emenda Substitutiva, também apresentada pela parlamentar, para aperfeiçoar a técnica legislativa e especificar as normas revogadas. A versão substitutiva manteve o objetivo central da proposta, reforçando a criação de um direito garantido ao passageiro prioritário e de um dever cívico e legal aos demais usuários, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito social ao transporte.
Como funcionariam os assentos preferenciais
De acordo com a proposição, todos os assentos dos ônibus seriam automaticamente preferenciais, eliminando a distinção entre lugares comuns e prioritários. Assim, qualquer passageiro pertencente aos grupos previstos teria o direito de solicitar a desocupação de um assento ocupado por quem não se enquadrasse nessas categorias, e o passageiro não prioritário teria a obrigação legal de ceder o lugar.
Além disso, o texto determinava que as empresas concessionárias do transporte coletivo deveriam afixar avisos visíveis nos veículos, com a frase: “Por lei, todos os lugares deste ônibus são prioritários. Ceda o assento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesas, com mobilidade reduzida ou com Transtorno do Espectro Autista. A cidadania é um dever de todos. Respeite a preferência.”
A justificativa da vereadora destaca que o modelo atual, com número limitado de assentos demarcados, é insuficiente e gera situações de constrangimento e desrespeito a pessoas com prioridade legal. Segundo Vanda de Assis, o objetivo é “transformar a solidariedade, hoje vista como gentileza, em dever cívico e legal, aplicável a todo o espaço do veículo”, promovendo inclusão, empatia e cidadania ativa no transporte público.
O projeto também previa campanhas educativas conduzidas pelo Poder Executivo para conscientizar a população e fomentar uma cultura de respeito mútuo.
O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação.