Os desembargadores da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiram ontem, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar contra oo juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato. O colegiado ainda manteve, por 15 votos a dois, Eduardo Appio afastado da Justiça Federal paranaense.
Eduardo Appio, juiz da Lava Jato, é afastado após decisão do TRF-4
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Desembargador pai de sócio de Moro se declarou suspeito nos processos da Lava Jato
Appio é investigado por supostamente ter usado dados e informações do sistema da Justiça Federal para tentar constranger o desembargador Marcelo Malucelli, do próprio TRF-4, telefonando para o filho do magistrado, João Eduardo Barreto Malucelli. João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Após a revelação da proximidade entre eles, o desembargador Marcelo Malucelli, se declarou, em abril, suspeito para analisar casos da Lava Jato.
O afastamento cautelar do magistrado foi decretado no dia 22 de maio, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro (União Brasil) e do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos) – artífices da Operação.
Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa Moro e Deltan. Algumas decisões de Appio provocaram confrontos diretos com os antigos operadores da Lava Jato.
‘O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?’
A ‘ameaça’ atribuída a Appio teria sido feita por ligação telefônica, Ele teria se identificado como ‘Fernando Pinheiro Gonçalves, servidor da área de saúde da Justiça Federal do Paraná’. Na chamada, ele questionou o filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”.
Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça na busca por sua reintegração, mas acabou frustrado. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, manteve o afastamento ressaltando que a conduta do magistrado ‘aparenta configurar possível ameaça a desembargador’ do TRF-4.
A defesa alegava justamente que o alijamento de Appio das funções de magistrado foi decretado sem a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar, o que agora ocorreu com a decisão da Corte Administrativa do Tribunal da Lava Jato.
CNJ determinou auditoria na Vara da Lava Jato em Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4
Em maio, a corregedoria do CNJ determinou uma inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4, que atuam nos casos da Lava Jato. De acordo com o ministro Salomão, a decisão de correição nos órgãos foi tomada, entre outros motivos, frente à existência de “diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores” da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.