O governo Beto Richa (PSDB) decidiu “fatiar” o novo pacote de medidas de ajuste fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada, para facilitar sua votação. A decisão atende pedido dos deputados da base governista, que reclamavam da forma como a proposta foi apresentada, em um único projeto com 15 itens diferentes e 153 artigos.
O pacote prevê a criação de duas novas taxas sobre a exploração da água e recursos minerais, com estimativa de arrecadação de R$ 100 milhões anuais. E a permissão para a venda de imóveis e ações de empresas públicas e estatais como a Copel e a Sanepar, com a garantia de manutenção do controle acionário das mesmas. A previsão é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões para investimentos com a operação.
Após reunião com a base aliada ontem à tarde, o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) confirmou a decisão de fatiar o pacote. Ele será dividido em seis novos projetos por temas: mudanças no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais; novas taxas; venda de imóveis e ações das estatais; venda de imóveis do Estado; e o último tratando de medidas de ordem tributária envolvendo o ICMS, ITCMD (imposto sobre heranças) e anistia para dívidas do IPVA até 2011.
Romanelli alegou que concordou com a mudança para evitar polêmicas. “Decidimos fatiar até para evitar que vire uma briga de torcida e possamos discutir o conteúdo dos projetos”, alegou o líder governista. O governo pediu votação em regime de urgência. A justificativa é que por tratar de alterações na legislação tributária, as medidas precisam ser aprovadas até 30 de setembro para valerem já para janeiro de 2017.
Com a decisão do fatiamento do pacote, foi adiado pela segunda vez a votação de parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia sobre as medidas. Agora, os novos projetos, já divididos, devem voltar para a pauta da CCJ na semana que vem.
