Crédito: Chico Camargo/CMC
Os 38 vereadores de Curitiba alocaram R$ 30,4 milhões no orçamento municipal de 2018, estimado em R$ 8,7 bilhões, para atender serviços em várias áreas, como saúde e educação prioritariamente, além de obras públicas e pavimentação de ruas. O recurso foi distribuído em 489 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (013.00007.2017), aprovadas pela Câmara Municipal no dia 12 de dezembro de 2017.
Entenda o que são as emendas parlamentares
Para 2018, foram incluídas no orçamento 26 emendas coletivas, no total R$ 7,174 milhões – dos quais R$ 2,827 milhões foram para a saúde. A maior delas foi destinada ao Hospital Cajuru, R$ 807 mil (308.00422.2017); seguida da Rede de Monitoramento e Proteção Animal, com R$ 710 mil (308.00243.2017); e duas emendas de R$ 510 mil para reformas em equipamentos públicos (308.00392.2017 e 308.00393.2017). As 462 emendas individuais somaram R$ 23,573 milhões e serão detalhadas ao longo deste mês.
A indicação por vereadores de recursos no orçamento da cidade começou em 2005, quando os parlamentares passaram a ter cota individual para emendas parlamentares, em acordo estabelecido com o Executivo. Para o orçamento de 2017, cuja lei orçamentária foi votada no ano anterior, a cota foi de R$ 700 mil por vereador. Para a LOA 2018 foi ainda maior, de R$ 800 mil – somando R$ 30,4 mi, rubricados na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores.
A reserva de contingência é um dinheiro para atender passivos e outros imprevistos. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. Mas como o orçamento de Curitiba não é impositivo – quando a prefeitura é obrigada a executar as emendas orçamentárias propostas pelos vereadores da cidade – a liberação dos recursos, ou “pagamento das emendas”, com a consequente realização das obras e serviços indicados pelos vereadores, depende da autorização do prefeito Rafael Greca.
Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes na lei orçamentária, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Nesse último caso, para que não haja inconstitucionalidade, é preciso incluir esse investimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – lei que é base para a elaboração da LOA. A LDO de 2018, aprovada pela Câmara no primeiro semestre do ano passado, precisou ser alterada no 2º semestre para compatibilização com a LOA 2018 e emendas aprovadas (leia mais).
Transparência
Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. A divulgação começou em 2014, como parte da política de transparência dos atos legislativos.
Desde então, a Câmara Municipal passou a publicar, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA. A série da LOA 2018 começa hoje e continua ao londo de todo o mês. Serão pelo menos duas reportagens por dia e a ordem será alfabética pelo nome de urna de cada vereador.
