A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) propôs uma Ação Civil Pública contra o Centro de Educação Profissional Irmão Mário Cristóvão (TECPUC). O documento, assinado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), pede o pagamento de indenizações aos 376 estudantes atingidos pelo encerramento dos cursos, em 2023.
A Defensoria argumenta que a impossibilidade de concluir a formação iniciada na instituição de ensino e outros fatores decorrentes do fim das atividades prejudicaram o desenvolvimento dos adolescentes. A ação solicita que cada estudante receba, no mínimo, R$ 8 mil de reparação por danos morais. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Curitiba.
“A Defensoria constatou que, após o anúncio de encerramento dos cursos e nos anos seguintes, as famílias enfrentaram inúmeras dificuldades para se adaptar à nova realidade”, afirma Ricardo Menezes da Silva, defensor público e coordenador do NUDECON. “O fim abrupto provocou mudanças profundas na formação dos adolescentes, trouxe dificuldades de acesso às novas instituições de ensino, desmotivou a continuidade dos estudos e rompeu vínculos afetivos”, exemplifica ele.
Dos 500 estudantes que estavam matriculados no Ensino Médio Técnico Integrado em Informática e Administração, apenas 130 puderam concluir o curso antes do encerramento. Para os demais, a TECPUC ofereceu remanejamento para outras duas instituições de ensino. Ambas opções eram incompatíveis com a grade curricular, pois exigiam a mudança de curso ou a adesão ao ensino médio regular. No caso das famílias que optassem por desistir da formação técnica, o novo colégio ficaria a 10km de distância da TECPUC.
O encerramento foi anunciado com três meses de antecedência. Segundo o coordenador do NUDECON, inúmeros alunos e alunas abandonaram as aulas sem a perspectiva de continuidade e diante da falta de informações claras sobre os estudos no ano seguinte. “O prejuízo foi ainda maior no caso de adolescentes que já se encaminhavam para o final do curso e precisaram abandonar a formação técnica ou iniciar novamente, praticamente do zero”, destaca Silva.
Na ação, a Defensoria ressalta que inicialmente buscou resolver extrajudicialmente o caso, ou seja, sem envolver um processo na justiça. No entanto, durante as negociações, a instituição de ensino não apresentou propostas para garantir a continuidade dos estudos ou compensar os prejuízos das famílias.