Juiz rejeita acusações do MPF contra servidores do IAT no Litoral do Paraná

A Justiça Federal do Paraná decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três servidores do Instituto Água e Terra (IAT) envolvidos no processo de licenciamento ambiental para a recuperação da orla de Matinhos, no litoral do estado.

A ação penal, movida em 2024, acusava o então presidente do IAT, uma gerente de licenciamento e um ex-diretor de associação criminosa e crimes ambientais. Segundo o MPF, os servidores teriam agilizado de forma irregular a liberação das licenças do projeto.

As alegações incluíam autolicenciamento, mudanças significativas no Estudo de Impacto Ambiental original de 2010 sem nova avaliação, além de renovação da licença vencida em 2015 fora do prazo legal. O órgão acusava ainda os servidores de ignorarem pareceres técnicos e de pressionarem profissionais que apontaram irregularidades.

Decisão judicial

O juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou todas as acusações. No caso do ex-diretor, o processo foi arquivado por prescrição, já que ele tinha 77 anos na data da decisão.

Quanto aos demais réus, o magistrado concluiu que o licenciamento foi precedido de análises técnicas e jurídicas, incluindo pareceres internos e uma consultoria da Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná (Fupef), que validou os estudos ambientais já existentes.

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Brunoni também destacou que não houve indícios de manipulação nos relatórios apresentados e que divergências entre técnicos são comuns em grandes projetos. Segundo a decisão, não ficou comprovada nenhuma ilegalidade na atuação dos servidores.

A decisão de arquivar o processo é de primeira instância e ainda cabe recurso.