A Justiça do Paraná absolveu o empresário Danir Garbossa, acusado de provocar a confusão que acabou com a morte da funcionária Sandra Maria Aparecida Ribeiro, do hipermercado Condor, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba durante a pandemia, em 2020.
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Sandra Maria foi baleada por um segurança do estabelecimento durante tentativa de conter o empresário, que insistia em entrar no local sem a máscara de proteção, item obrigatório durante a pandemia de Covid-19.
Justiça considera réu inimputável
A decisão foi assinada pela juíza Priscila Crocetti, da Vara Criminal de Araucária. Segundo ela, as investigações mostraram “a existência de sólidos elementos acerca da autoria e materialidade do crime por parte de Garbossa, o que permitiria que ele se sentasse no banco dos réus”. No entanto, de acordo com a decisão, um procedimento pericial feito também durante a instrução do caso mostrou que o empresário não estava no gozo de suas faculdades mentais quando do crime, o que o torna inimputável. O empresário sofre da doença de Huntington, condição neurológica degenerativa.
Como prevê a Lei para estes casos, a juíza estabeleceu a obrigatoriedade que o réu se submeta a tratamento psiquiátrico compulsório, com a apresentação de laudos bimestrais à Justiça, os quais têm como objetivo aferir a estabilidade mental do empresário.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai recorrer da decisão.
Existe ainda outro processo relacionado à morte de Sandra, que está em fase de recurso, contra o segurança responsável pelos disparos. O Ministério Público alega que o funcionário agiu em legítima defesa ao se defender das agressões cometidas pelo cliente.
Relembre o caso
A ocorrência foi em 27 de abril, em um supermercado Condor em Araucária. Danir Garbossa, 58 anos, tentou entrar sem a máscara de proteção e se recusou a colocar. O supermercado divulgou as imagens da ocorrência. Nos vídeos, é possível ver que o cliente que tentou entrar sem máscara na loja, agrediu um funcionário e brigou com o segurança antes que a arma disparasse. Segundo informações do estabelecimento, o cliente tentou pegar a arma do segurança. Um tiro atingiu uma funcionária da loja, que morreu no local.