Uma auxiliar de cozinha de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, será indenizada em R$ 15 mil após sofrer racismo e assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), que reformou a sentença anterior da 2ª Vara do Trabalho da cidade.
Segundo o processo, a chefe da auxiliar usava expressões como “serviço de preto”, “só podia ser preto” e “isso é coisa de preto”, além de manter comportamento agressivo e desrespeitoso, como arremessar alimentos contra a funcionária.
Testemunhas confirmaram o racismo no ambiente de trabalho
As acusações foram confirmadas por testemunhas ouvidas no processo, que relataram que a gestora da cozinha humilhava a funcionária repetidamente com xingamentos racistas.
O relator do caso, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, destacou que naturalizar esse tipo de tratamento reforça estereótipos raciais e fere os direitos humanos, além de violar a Constituição Federal e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
Caso pode ter consequências penais
Além da indenização, os desembargadores determinaram o envio do caso ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), para apuração de possíveis responsabilidades penais da gestora.
O empregador recorreu da decisão, e o caso agora será analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O julgamento seguiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, que orienta os tribunais a considerar o impacto do racismo estrutural nos casos envolvendo discriminação racial.