Em cerca de 590 páginas, a segunda edição do livro “O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos”, organizado pelo projeto Clínica de Direito do Trabalho (CDT), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), traz cerca de 590 páginas de análises críticas e novos dados sobre essa forma de trabalho em crescimento no Brasil.
Organizada por Sidnei Machado e Alexandre Pilan Zanoni, a obra reúne textos de seis pesquisadores das áreas de Direito, Sociologia e Economia. Um dos textos inova ao trazer uma estimativa sobre o número de trabalhadores sob controle de plataformas digitais no Brasil: em torno de 2,3 milhões em 2024, representando crescimento de quase 48% em relação a 2021.
Desenvolvida em 2021, a abordagem combina dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, com ferramentas de análise de tráfego web.
Assim, foi possível projetar que 92,6% desses trabalhadores estão inseridos em atividades location-based, como transporte de passageiros, entregas e serviços presenciais. No setor de transporte de passageiros, plataformas como Uber e 99 concentram mais de 1,4 milhão de motoristas. Já no ramo de entregas, a iFood se mantém hegemônica, com 253 mil entregadores, seguida por Rappi (26 mil) e Uber (20 mil).
Segundo os pesquisadores, esses são setores marcados pelo controle algorítmico, pela informalidade e pela ausência de vínculo empregatício.
“A construção dessa metodologia inovadora nos permitiu quantificar, de forma pioneira, o universo de trabalhadores em plataformas no Brasil e acompanhar sua evolução ao longo do tempo. Isso nos motivou a manter uma observação contínua e sistemática, agora apresentada em uma série histórica mais ampla, que cobre o período de 2020 a 2024”, explica Sidnei Machado, professor no Departamento de Direito Privado da UFPR e coordenador da Clínica de Direito do Trabalho.
Legislação do trabalho nas plataformas digitais
Outro destaque da nova edição é a análise atualizada da legislação e jurisprudência sobre o trabalho plataformizado. O livro examina o Projeto de Lei 12/2024, apresentado pelo governo federal, que propõe o reconhecimento dos motoristas como autônomos, mas exclui os entregadores, reacendendo o debate sobre precarização e proteção social.
Além disso, a obra traz um levantamento de ações judiciais envolvendo empresas como Uber, iFood e Rappi nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, traçando o panorama das decisões judiciais sobre o reconhecimento (ou não) de vínculos empregatícios.
O livro é resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido na UFPR com apoio do Ministério Público do Trabalho. Além do diagnóstico aprofundado sobre o trabalho controlado por plataformas digitais de trabalho, os textos combinam dados estatísticos, entrevistas, análises de projetos de lei e decisões judiciais, e recomendações de políticas públicas.
Serviço
Lançamento do livro “O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos”, da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR (Ed. Fi)
Quando: 18/6 (quarta), às 10 horas
Onde: Canal da CDT UFPR no YouTube