O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial. Uma das inovações é o endurecimento da pena para tráfico de drogas praticado por militares, que passa para de 5 a 15 anos — atualmente são até 5 anos. Leia mais