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Vista aérea de parte da cidade de União da Vitória (Região Sul) alagada pelo Rio Iguaçu, devido às chuvas que atingiram o Paraná em meados de outubro de 2023. Foto: Gilson Abreu/Agência Estadual de Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná elaborou o Manual de Orientação aos Municípios – Guia de Resposta a Desastres. Já disponível no portal do TCE-PR na internet – na aba Jurisdicionados – o documento reúne uma série de orientações que podem ser úteis a gestores e servidores públicos municipais que se encontrarem diante de situações semelhantes, todas elas devidamente referenciadas em acórdãos, prejulgados e demais textos jurisprudenciais do TCE-PR, bem como na legislação estadual e federal..