
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná elaborou o Manual de Orientação aos Municípios – Guia de Resposta a Desastres. Já disponível no portal do TCE-PR na internet – na aba Jurisdicionados – o documento reúne uma série de orientações que podem ser úteis a gestores e servidores públicos municipais que se encontrarem diante de situações semelhantes, todas elas devidamente referenciadas em acórdãos, prejulgados e demais textos jurisprudenciais do TCE-PR, bem como na legislação estadual e federal..