Depois de receber uma petição escrita à mão pelo réu Felipe Martins, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas do próprio Filipe Martins e de Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista. Na petição protocolada por Martins, ele contestou a destituição do advogado e afirmou que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro.
De acordo com a Agência Brasil, Moraes deu prazo de 24 horas para os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, protocolarem as alegações finais, última etapa antes do julgamento da ação penal. Foi justamente pela falta das alegações finais que Moraes havia determinado a destituição dos defensores.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, despachou Moraes. O ministro também determinou que a secretaria judicial do Supremo deverá certificar neste sábado (11) o fim do prazo para apresentação das alegações.
Alexandre de Moraes disse que as defesas não apresentaram as alegações finais e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo dado por Moraes terminou na terça-feira (7). “O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes. Com a decisão, o ministro havia determinou que a defesa dos réus fosse realizada pela DPU.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que avalia o caso. “Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”, declarou a entidade.
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