Em despacho emitido nesta segunda-feira (25), o desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal de Justiça do Paraná, indeferiu um pedido de liminar dos deputados de oposição (PT e PDT) ao governador Ratinho Junior para suspender a audiência pública da privatização da Celepar, marcada para o começo de setembro. A oposição informou que irá recorrer da decisão ao próprio TJ.
Para o desembargador, não há urgência no pedido e é possível verificar o regulamento da audiência, bem como o manual de diligências e abertura da Sala de Informações, no site oficial do Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE. Ele inclusive usa um print screen do aviso de audiência pública na decisão. “A verossimilhança das alegações não está demonstrada, visto que é possível de acessar o site para verificar o Regulamento de Audiência, bem como o manual de diligências e abertura da Sala de Informações”, diz o desembargador no seu despacho.
Segundo o governo, a audiência pública será realizada de forma remota e virtual. Os interessados poderão encaminhar perguntas por escrito previamente à sessão pública, bem como poderão se manifestar após as apresentações. A Celepar também está com Data Room aberto. Esse ambiente virtual tem informações técnicas, financeiras e operacionais para análise por parte de potenciais investidores. A Companhia é responsável por programas, softwares e aplicativos utilizados pelo Estado do Paraná para prover serviços digitais aos cidadãos.
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