Para debater as questões relacionadas à promulgação da PEC 544, que aumenta o número de tribunais regionais federais no país, o primeiro-vice-presidente da Câmara dos deputados, André Vargas (PT-PR), recebeu na manhã dessa terça-feira (4), Nino Oliveira Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A Ajufe apoia o deputado no sentido de promulgar a proposta, “a avaliação é que com o deputado promulgando a matéria ele cumpre a constituição”, afirma Toldo. Ainda segundo ele, a criação dos novos tribunais é uma necessidade crescente da demanda da sociedade brasileira.
Com relação às especulações de que com a medida haverá desequilíbrio financeiro na União, Toledo esclarece que o orçamento da justiça não será prejudicado, “o acréscimo financeiro com a implantação dos quatro tribunais não chega a R$ 700 milhões por ano, portanto, compatível com limites de responsabilidade fiscal”, disse.
Ao assumir a presidência do Congresso Nacional entre os dias amanhã e 11 de junho, André Vargas disse que irá promulgar a PEC que cria quatro novos tribunais regionais federais, entre eles, o do estado do Paraná. A sessão está prevista para esta quinta-feira (6) às 09h.
