Na sessão plenária da próxima terça-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide sobre a criação do Polo Gastronômico do Pinheirinho. Com a proposta de incentivar o desenvolvimento do bairro da região sul da cidade, o projeto de lei abrange a rua Nicola Pellanda, no trecho compreendido entre as ruas Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração e Celeste Tortato Gabardo.
A inciativa é do vereador Mauro Bobato (Pode). A criação do Polo Gastronômico do Pinheirinho visa a melhorias na segurança, iluminação, calçadas e sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; e ao incentivo de eventos culturais e gastronômicos, entre outros objetivos (005.00143.2023).
A ideia, explica Mauro Bobato, é “dar maior visibilidade ao comércio gastronômico” do bairro Pinheirinho. Emenda apresentada pelo autor pretende suprimir do texto dispositivo que prevê a repressão ao comércio ambulante irregular (033.00015.2023).
O Plano Diretor de Curitiba, lei municipal 14.771/2015, define os polos gastronômicos como “aglomerações urbanas, características por localizarem-se em locais de passagem comercial, capazes de promover a transformação para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, acordos e convênios, aumentando a condição de produção local, fortalecendo os agentes do setor e permitindo a qualificação permanente do segmento, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local”.
A legislação afirma que os polos podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório com o uso do passeio público; a autorização simplificada para eventos, decorações temporárias e o fechamento de ruas em datas comemorativas; a realização de ações para qualificar os empreendedores; e o estudo para ampliar o acesso do transporte coletivo. O Plano Diretor de Curitiba também diz que “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões, […] inclusive na possibilidade de divisão de custos”.
Conforme dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), de 2021, o Pinheirinho tinha 51.317 habitantes. Se o projeto for aprovado pelos vereadores, terá nova votação, em segundo turno, na próxima quarta-feira (20). Caso a proposta seja confirmada pelo plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Além dos segundos dos projetos de lei aprovados na véspera (18), a ordem do dia da próxima terça traz mais uma proposta para a votação em primeiro turno. Trata-se da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Declara de Utilidade Pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Iara Bergman. A autoria é do vereador Beto Moraes (PSD) e o estabelecimento fica no bairro Ganchinho (014.00026.2023).
As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas. Acompanhe as transmissões ao vivo em nosso YouTube ou Facebook.