O governo do Paraná fechou os primeiros oito meses de 2023 com um superávit de R$ 2,8 bilhões, mas o aumento de despesas preocupa, segundo dados apresentados hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o segundo quadrimestre do ano pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior. O resultado foi motivado pelo aumento real – descontada a inflação do período – de 14% nos gastos entre janeiro e agosto, que ficaram em R$ 35,14 bilhões. Enquanto isso, a receita teve uma queda real de 3%, chegando a R$ 39,9 bilhões, apesar do aumento real de 2%.
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Perda de receita é causada por redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia
Garcia Júnior atribui a queda nas receiras novamente aos efeitos da redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022. De acordo com o secretário, o Paraná já teve uma perda de arrecadação de R$ 6 bilhões este ano em razão dessa medida. A queda do ICMS entre janeiro e agosto em função das mudanças no ICMS chegou a 8%.
A retração do ICMS, levou a uma queda real de 5% na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que atingiu R$ 22,3 bilhões entre janeiro e agosto.
Segundo Garcia Júnior, se forem contabilizadas as despesas empenhadas e não pagas, o resultado seria um déficit de R$ 4,5 bilhões. “A situação fiscal é tranquila mas com um sinal de alerta, principalmente pela questão da evolução dos gastos que apresenta uma trajetória fortemente positiva”, explicou.
Além disso, em agosto houve a receita extraordinária de R$ 2,6 bilhões da venda das ações da Copel. “Dado que esta não é recorrente, espera-se o aumento do déficit entre receitas e despesas no Estado nos próximos meses”, afirma o relatório da Fazenda.
A despesa do Executivo com pessoal no período foi de R$ 24,1 bilhões, ou 43% da Receita Líquida Corrente (LCD), abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44,10%.
Estado começou a receber em junho compensação por redução do ICMS
Em junho, o Estado começou a receber da União um ressarcimento parcial pelas perdas. Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá R$ 1,83 bilhão até 2025, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União. Segundo o governo, o ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS apenas no segundo semestre de 2022. Assim, o montante total do ressarcimento compensará apenas 57% das perdas observadas no ano passado, afirma o Executivo.
Audiência durou pouco mais de 30 minutos
A audiência de hoje com o secretário da Fazenda durou pouco mais de 31 minutos. Apenas dois deputados se inscreveram para fazer perguntas a Garcia Júnior: o líder da oposição, Requião Filho (PT), e o líder da bancada do PT, Arilson Chiorato.
Requião Filho questionou o contrato para a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) – um equivalente estadual ao SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. Segundo ele, o sistema faz parte de Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, criado pelo Decreto Federal 10.540/2020, e terá como objetivo incentivar a transparência nas finanças públicas no Estado do Paraná.
Tanto a Celepar quanto a Secretaria da Fazenda estipularam, no momento da licitação, especificações técnicas mínimas para adaptação de software ao modelo de prestação de contas do Estado, disse o deputado. Mas segundo ele, dois anos após a contratação da empresa Logus Sistema de Gestão Pública por cerca de R$ 30 milhões, “parece ainda não ter existido adaptação do sistema às necessidades do Estado”. “Queremos saber o motivo pelo qual, mesmo avisados por servidores de que o mínimo não estava sendo cumprido, ainda não foram tomadas providências para que a empresa cumpra suas obrigações, e adapte o sistema à contabilidade do Estado do Paraná”. Vamos aguardar uma resposta e análise dos procuradores do GEPATRIA, no Ministério Público Estadual, e do Tribunal de Contas”, declarou o parlamentar”, afirmou Requião Filho.
Já Arilson Chiorato sugeriu que o secretário participe de uma audiência pública específica para discutir benefícios fiscais oferecidos pelo Estado à empresas.
Em contraste com a sessão de hoje, a última prestação de contas do governo relativa aos primeiros quatro meses de 2023, realizada em 30 de maio, durou mais de duas horas.