O projeto de lei que proíbe apresentações com nudez ou qualquer manifestação de cunho sexual em locais públicos de Curitiba está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta quarta-feira (8), a matéria recebeu o último parecer dos colegiados permanentes do Legislativo, o da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O colegiado foi favorável ao trâmite da regulamentação, que tramita no Legislativo desde janeiro.
Lei mais
O projeto que proíbe apresentações com nudez é do vereador João Bettega (União) e recebeu em setembro um substitutivo geral. O texto original previa a proibição destas manifestações, explícitas ou implícitas, além da suspensão imediata da permissão em caso de descumprimento. A nova redação, a segunda protocolada pelo parlamentar, modificou esses pontos, restringindo a vedação apenas a manifestações de nudez ou caráter sexual explícito, substituindo a sanção de suspensão pela cassação imediata da autorização e ajustando a redação às normas de técnica legislativa.
Penalidade mais rigorosa para apresentações com nudez
Ao mesmo tempo em que suaviza o alcance da proibição de apresentações com nudez , a emenda torna a penalidade mais rigorosa, em busca do equilíbrio entre a liberdade artística e o respeito à convivência social nos espaços públicos. Esse foi o segundo substitutivo protocolado por Bettega e, em virtude disso, a emenda protocolada pelo vereador em março foi prejudicada.
Na Comissão de Urbanismo, a relatoria estava a cargo de Laís Leão (PDT), que chegou a apresentar um voto contrário à matéria, e recebeu apoio de Rafaela Lupion (PSD), presidente do colegiado. Prevaleceu, no entanto, o voto em separado de Da Costa (União), favorável à tramitação e que foi acompanhado por Indiara Barbosa (Novo) e Pier Petruzziello (PP).
No parecer, Da Costa analisou que o projeto de lei de João Bettega não busca cercear a liberdade de expressão, mas sim adequá-la ao contexto do espaço público, que é, por sua natureza, um local de convivência plural e democrática. “A proposta visa proteger o direito dos cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, de não serem expostos a conteúdos que possam ser considerados inadequados para o ambiente aberto. A arte possui inúmeras formas e locais para se manifestar, e o que se propõe é um direcionamento, para que performances de determinado teor ocorram em espaços apropriados, onde o público escolhe ativamente participar.”