A vereadora Maria Letícia (PV) terá nesta quarta-feira (17 de abril) um “Dia D” no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Acusada de embriaguez ao volante, tentativa de fuga e desacato/abuso de autoridade durante uma abordagem policial realizada em novembro no ano passado, no bairro Bigorrilho, após um acidente de trânsito, a parlamentar deve ter a cassação de seu mandato pedida pelo relator do caso, o vereador Professor Euler (MDB).
A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog Politicamente, do jornalista Karlos Kohlbach, e confirmada pelo Bem Paraná, em contato com o próprio professor Euler.
À reportagem, o relator do caso explicou que três condutas imputadas contra a parlamentar foram analisadas em seu relatório: embriaguez ao volante, tentativa de fuga e desacato/abuso de autoridade.
“Pra maioria da população, o tema de maior gravidade é a questão da embriaguez ao volante. O senso comum leva a isso. Só que a questão dessa embriaguez tem a esfera adequada para ser discutida, que é a Justiça comum”, apontou o parlamentar, afastando ainda a segunda conduta (tentativa de fuga). “No segundo quesito, o que acontece é que o carro dela estava com o eixo quebrado, e estando com o eixo quebrado, nao há que se falar juridicamente em tentativa de fuga, porque ela tentou um meio ineficaz pra fuga, o carro jamais sairia do lugar. Juridicamente, é um crime impossível e, consequentemente, não há o que penalizar.”
Ainda segundo o vereador, dentro do processo político cabia a ele analisar exclusivamente a questão da quebra do decoro parlamentar. E é aí que entra a terceira conduta, a acusação de desacato e abuso de autoridade.
“A questão da embriaguez ao volante é algo que a vereadora fez na vida privada dela, afeta exclusivamente a honra pessoal dela. Já no momento em que ela vira pros policiais e fala ‘eu sou vereadora, vocês vão se ferrar’, ela está querendo deizer que é parlamentar, é política, e que se ela for conduzida, se eles [policiais] fiuzerem o trabalho deles, ela iria prejudicar eles. Ou seja, ela tentou usar a prerrogativa do cargo para ser beneficiada, para não ser punida pelo erro que cometeu. Ela abusou das prerrogativas do cargo e isso é hipótese para cassação de mandato”, explicou ainda o professor Euler à reportagem.
Ainda segundo o vereador, sua decisão não se trata de uma vontade pessoal nem tem a ver com a comoção social que o caso gerou ou as pressões que ele sofreu enquanto relator do processo disciplinar. “Foi questão de analisar o fato e ver o enquadramento legal. E pelo regimento, abuso das prerrogativas do cargo é hipótese para cassação de mandato”, ressaltou.
Primeira vereadora cassada na história?
Em toda a história da Câmara Municipal de Curitiba, apenas um parlamentar foi cassado pelos seus pares. Trata-se de Renato Freitas (PT), hoje deputado estadual e que em 2022 foi cassado pelos colegas após ser acusado de ter feito um ato político dentro de uma igreja. A cassação do mandato parlamentar, no entanto, acabou se tornando ineficaz por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Trâmite
Como relator do Processo Ético Disciplinar (PED 1/2024), cabe ao Professor Euler opinar se o caso deve ser arquivado ou se a vereadora Maria Leticia (PV) deve sofrer alguma sanção pela sua conduta na noite do dia 25 de novembro de 2023.
Para ser validado, o parecer de Euler deverá obter a aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho de Ética, ou seja, 5 de 9 votos. Depois disso, caso a decisão seja de suspensão ou cassação do mandato, o caso vai à votação do plenário, com a Mesa Diretora tendo até três sessões para marcar uma plenária exclusiva para os vereadores decidirem o destino da colega.
