O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou ontem os processos de concessões de rodovias para os novos pedágios no Paraná dos lotes 1 e 2, mas cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) correções nos projetos, alertando para o risco de que as tarifas fiquem mais altas que as cobradas nos contratos anteriores, que se encerraram em 2021. De acordo com o órgão, para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. De acordo com o TCU, caso esse deságio não ocorra, certamente as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
Integram os trechos liberados do lote 1 473,01 quilômetros das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. No lote 2, estão 604,16 quilômetros das rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855. São 5 praças de pedágio no lote 1 e sete no 2.
Na análise do contrato e seus anexos, foram encontradas “inconsistências” que deverão ser corrigidas pela ANTT antes do lançamento da licitação. Os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. O tribunal recomenta que se reavalie o projeto “com vistas a reduzir as tarifas de pedágio, pois estas poderão ser superiores àquelas praticadas nas concessões encerradas em 2021, e que se mostravam as mais onerosas entre as rodovias federais, ou, alternativamente, reapresente o projeto, na sua mais nova versão à sociedade paranaense, para que tomem ciência dos novos patamares tarifários das novas concessões”.
Risco
No relatório, os técnicos do tribunal lembraram que as concessões anteriores resultaram nas mais altas tarifas entre as rodovias pedagiadas do País, e que há o risco disso voltar a acontecer com os novos contratos. “Considerando ainda que, além dos investimentos obrigatórios previstos e já precificados nas tarifas, o alto volume de obras de terceiros que podem ser incluídas nos contratos, bem como os possíveis aumentos de tarifas decorrentes da inclusão de contornos urbanos, da reclassificação tarifária, da antecipação de obras de ampliação de capacidade e de melhorias e dos mecanismos de mitigação de risco de receita e de custos dos insumos, as tarifas que serão cobradas dos usuários podem ser sensivelmente superiores às praticadas nos últimos anos das concessões passadas.
Como exemplo, os técnicos citam que as viagens entre as regiões de Curitiba e Londrina terão um custo de R$ 64,02 para automóveis, já no segundo ano de concessão. Ou seja, maior que a própria tarifa praticada em 2021, de R$ 62,10. “Adotando também como exemplo a capital Curitiba, é possível constatar que, após a reclassificação tarifária, os custos das viagens poderão ser, em média, 16% maiores que os custos praticados nas concessões anteriores, encerradas em 2021. Porém, isso vai ocorrer apenas com a conclusão das obras de ampliação de capacidade previstas”, afirma o documento.
“Nessa toada, percebe-se que as viagens da capital para Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Toledo, Campo Mourão e Pato Branco, após a reclassificação, o custo tarifário será menor que o custo do Anel de Integração. Porém, nas viagens da capital para Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Apucarana e Umuarama, o custo tarifário tenderá a ser maior”, aponta o texto.
Segundo a avaliação do tribunal, nas viagens entre Curitiba e Londrina “é possível verificar que, após a reclassificação tarifária, os custos das viagens entre essas cidades poderão ser 35% maiores que os praticados nas concessões anteriores, encerradas em 2021”.
“Assim, se por um lado o projeto PR Vias tenderá a ter uma redução do custo das viagens, pelo menos 10,9% no início da concessão , após a reclassificação tarifária, os custos das viagens serão cerca de 13,0% maiores que aqueles praticados no Anel de Integração”, explica.
“Diante do exposto, faz-se necessário a reavaliação o projeto de concessão PR Vias, com vistas a reduzir as tarifas de pedágio, pois estas poderão ser superiores àquelas praticadas nas concessões encerradas em 2021, e que se mostravam as mais onerosas entre as rodovias federais, ou, alternativamente, reapresente o projeto, na sua mais nova versão à sociedade paranaense, para que tomem ciência dos novos patamares tarifários das novas concessões”.
