Cortesia com o chapéu alheio

29/11/06 às 00:00 Antonio Carlos dos Reis “Salim”

É lamentável verificar, no Brasil, que a repetição de algumas mentiras acabe forjando conceitos nos quais todos passam a acreditar como verdades absolutas. O mais grave é quando tal vício tem influência negativa na solução de problemas reais. Exemplo emblemático desse estigma cultural brasileiro está na ordem do dia: a Previdência, eternamente acusada de ser uma das vilãs das contas públicas e protagonista de crônico déficit. Entretanto, basta conhecer um pouco o sistema ou analisar com mais atenção os dados para constatar a realidade dos fatos.

Embora possa parecer surpreendente para alguns e constrangedor para outros, que continuam usando o recurso de manipular informações para defender medidas e posições nem sempre alinhadas aos interesses maiores do País, a verdade é que não há déficit na estrutura estritamente previdenciária. O INSS somente é deficitário porque o governo incluiu na sua conta, dentre outras despesas, mais de 18 milhões de idosos. Esse expressivo contingente de brasileiros jamais contribuiu para o sistema e representa uma demanda à parte, que deve ser bancada pelo Tesouro, como qualquer programa social, em qualquer país bem administrado do mundo.

Tal análise é preponderante neste momento em que, mais uma vez, como se observa no farto noticiário da imprensa, se aventam mudanças na previdência, que, naturalmente, provocam incerteza e medo nos trabalhadores que contribuem mensalmente para o sistema. Parece ser um triste desígnio do destino imputar aos trabalhadores o peso de sustentar parte das obrigações sociais do governo. A prática já era comum nos regimes de exceção, mas segue, firme e forte, sob as benções de governantes que, ironicamente, participaram do processo de redemocratização.

Vejamos: em passado não muito distante nas memórias da história, a poupança da Previdência foi amplamente utilizada para financiar grandes obras do governo militar. Esses recursos jamais foram devolvidos à fonte de sua origem. A Previdência continuou deficitária... Hoje, o sistema é utilizado para pagar aposentadorias e pensões a quem jamais contribuiu com recursos, arcando com contas que não são suas. É óbvio que continua deficitário! A matemática é inexorável: se há muito mais gente recebendo do que pagando, não há como ter superávit e tampouco equilíbrio.

  Toda vez que se toca na questão do déficit público, vem à tona o problema da Previdência. Enquanto isto, os aposentados e pensionistas que recolheram suas contribuições a vida toda são tratados com inaceitável indignidade nos postos do INSS, enfrentando filas absurdas num momento da vida em que deveriam estar sendo assistidos com eficácia e protegidos pelo Estado. É preocupante constatar que a luta pela melhoria das condições de vida dos aposentados têm nas informações dissimuladas e nos falsos conceitos sérios inimigos. As mentiras repetidas sobre a Previdência e “os problemas que causam ao país” acabam servindo, a cada ano, como argumento contrário às reivindicações da classe trabalhadora. Um exemplo: o reajuste das aposentadorias, inclusive as de valor equivalente ao salário mínimo, costuma ser um doloroso processo.

O Brasil caminha na contramão do bom senso, da lógica, da experiência de outras nações e da justiça, social e humana, com quem trabalhou e pagou durante décadas pelo direito de se aposentar. Em vez de se buscarem soluções concretas para o sistema, tirando dele o ônus de bancar parte substantiva da política social do governo, inventam-se soluções “mágicas”, que parecem punir mais e mais os trabalhadores brasileiros.  Ora, o governo que faça a lição de casa da responsabilidade fiscal e reduza o desperdício de recursos, viabilizando, assim, as verbas necessárias para os programas sociais, inclusive o justo provento de brasileiros que jamais contribuíram para a Previdência e, obviamente, têm o direito à sobrevivência com dignidade. Porém, chega de fazer cortesia social com o chapéu dos trabalhadores que pagam mensalmente o INSS! 

Basta de culpar os aposentados pelo déficit da previdência! Estes, em verdade, são credores, de fato e de direito, de fabulosos recursos advindos de seu trabalho e de sua contribuição, desviados para outros projetos e programas sociais do governo. Dentre os falsos dogmas que atormentam os brasileiros, talvez o mais cruel seja o que permite ao governo apresentar a conta da incompetência fiscal a quem já fez o seu trabalho e verteu seu suor pela Nação!

 

*Antonio Carlos dos Reis “Salim” é presidente da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo e da Federaluz.

 

 

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