O governo defende a medida como necessária para que o Banco Central continue reduzindo a Selic. Atualmente, os juros básicos da economia, definidos a cada 45 dias pelo Banco Central, estão em 9% ao ano, pouco acima do piso histórico de 8,75% ao ano, que vigorou entre julho de 2009 e abril de 2010, na primeira etapa da crise financeira internacional.
Um recuo mais forte da taxa de juros, abaixo de patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano), poderia comprometer a chamada rolagem da dívida pública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os papéis que estão vencendo.
Na poupança, está assegurado o rendimento de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR). A modalidade de investimentos também não tem tributação do Imposto de Renda, diferentemente dos fundos de investimentos, nos quais a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.
Sem uma mudança no rendimento fixo da caderneta, essa aplicação acaba se transformando num piso para as taxas de juros, que não podem recuar abaixo de um determinado patamar, sob risco de a poupança se tornar mais atrativa do que os fundos de renda fixa.
Com isso, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, podem migrar para a caderneta – deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos públicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo).
A TR (Taxa Referencial) é calculada usando uma média ponderada das taxas negociadas no mercado de CDBs, que são títulos privados dos bancos.
Já a Selic é usada como base de remuneração para títulos da dívida do governo — ou seja, quanto o governo paga para financiar sua dívida.
