23º

Congresso da Argentina pretende avançar nas discussões sobre direitos dos pacientes terminais

Ideia é garantir o direito de escolher entre interromper o tratamento de saúde ou continuá-lo

09/05/12 às 09:16 - Atualizado às 13:58   |  Agência Brasil

Na Argentina, a Câmara e o Senado discutem a partir dessa quarta-feira (9) as propostas referentes à autorização legal para garantir a chamada morte com dignidade para pacientes terminais e o direito à identidade de gênero. No caso da dignidade do paciente, a ideia é garantir o direito de escolher entre interromper o tratamento de saúde ou continuá-lo. Em relação ao projeto sobre gênero, o objetivo é garantir o respeito à orientação sexual, assegurando facilidades na emissão de documentos.


A ideia é avançar nos debates para aprovar as propostas ainda este mês. Pelo projeto em discussão, o tema morte com dignidade altera a Lei sobre Direitos do Paciente em relação aos profissionais e instituições de saúde. A ideia é permitir que a família do paciente terminal tenha o direito de aceitar ou rejeitar determinadas terapias ou processos médicos e biológicos.


O texto também define como paciente terminal aquele cuja doença é irreversível e que o estado de saúde é  incurável ou terminal. Segundo a proposta, se o paciente estiver consciente poderá expressar a sua vontade sobre a rejeição de procedimentos cirúrgicos, reanimação artificial ou medidas de retirada de suporte de vida.


Também estará em discussão hoje o projeto de lei que concede o direito de reconhecimento de identidade de gênero. Com a aprovação dessa proposta, pessoas que trocaram de sexo terão facilitados os procedimentos para readaptação dos documentos pessoais nos quais constam nome e sexo, assim como a nova imagem (fotografia).

Publicidade
0 Comentário