A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba propôs, ontem, ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) e o ex-primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), em função da contratação irregular de funcionários entre os anos de 2007 e 2010. . Na ação, a Promotoria pede a condenação dos dois e a devolução de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos. O MP pediu o bloqueio dos bens de Justus e Curi para garantir o ressarcimento.
Em outra ação, os promotores também responsabilizam os parlamentares pela contratação de funcionários fantasmas, apontando prejuízo de R$ 25 milhões. E igualmente pede a condenação deles e outros envolvidos por improbidade, além do bloqueio de bens e a devolução do dinheiro nesse valor.
O Ministério Público sustenta que, com a ciência e a concordância do então presidente da Assembleia, foi feita nomeação indiscriminada para cargos em comissão na 1ª Secretaria, em funções que não eram de chefia, direção ou assessoramento superior, como determina a Constituição Federal.
A Promotoria afirma que houve uma elevação significativa no número de servidores comissionados na unidade que, no primeiro mês de gestão do presidente e do 1º secretário, em fevereiro de 2007, saltou de 22 para 42, atingindo o ápice em novembro de 2009, quando a 1ª Secretaria chegou a abrigar 378 servidores comissionados.
De acordo com a investigação, entre fevereiro de 2007 e abril de 2010, teriam passado pela 1ª Secretaria 541 pessoas, sem controle sobre local e horário de trabalho. Segundo os promotores, alguns servidores da 1ª Secretaria, inclusive, foram cedidos informalmente a outros setores da administração pública.
Fantasmas — Em complemento a ações já propostas, em relação aos servidores fantasmas vinculados às famílias Leal de Matos, Bastos Pequeno e Gbur – Oliveira, o MP está propondo nesta semana outra ação civil pública relativa a núcleos familiares. Desta vez, a ação é contra os dois deputados e os então servidores da Assembleia, Abib Miguel, José Ary Nassif e Claudio Marques da Silva, relativos aos núcleos de servidores fantasmas relacionados às famílias Vosilk, Bordignon e Schabatura. O MP pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 25 milhões.
