O governo federal deve mais de R$ 973,2 milhões, em restos à pagar, aos 399 municípios paranaenses. São recursos para obras e outros serviços, executados pelas prefeituras, e que dependem de repasses da união para sua conclusão ou andamento. A maior parte é problema de caixa mesmo do governo federal. Outra parte é referente a problema burocráticos como vistorias e medições, mas o que mais tem é atraso (de repasse) para obras, diz o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses, Luiz Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia. A Confederação Nacional dos Municípios, que fez o levantamento, diz que o montante devido às prefeituras de todo o país atinge R$ 35 bilhões.

Dez mais
As dez maiores dívidas do governo com as prefeituras paranaenses são com as cidades de Curitiba (R$ 228,4 milhões), Londrina (R$ 41,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 30,7 milhões), Cascavel (R$ 19,8 milhões), Ponta Grossa (R$ 18,5 milhões), Guarapuava (R$ 16, 6 milhões), Colombo (R$ 15,3 milhões), Araucária (R$ 14,9 milhões), Rolândia (R$ 14 milhões) e Foz do Iguaçu (12,1 milhões). As 10 maiores dívidas do governo Dilma com as cidades do Paraná somam R$ 412,7 milhões.

Divisão do bolo
Apesar da grave crise financeira que o Estado atravessa, o governador Beto Richa (PSDB) não demonstra intenção de mudar o modelo de divisão de receitas entre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. No Paraná, atualmente, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas.

Fatia
No Orçamento deste ano, os três órgãos têm previsto um repasse de quase R$ 4,2 bilhões. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas. Em números absolutos, isso significa mais de R$ 1 bilhão para o Legislativo, sendo R$ 636 milhões para a Assembleia e R$ 402 milhões para o TCE, R$2,3 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 857 milhões para o Ministério Público.

Fora da pauta
Em outros estados, como São Paulo, por exemplo, não existe um porcentual da receita para o repasse aos outros poderes, mas sim um orçamento fixo, definido anualmente. O mesmo acontece no governo federal. Para Richa, porém, a questão não está em pauta. Isso é uma situação que eu herdei. Já vem de muitos anos e cada estado tem uma prática, um conceito em relação ao repassa aos demais poderes. Uma situação que herdei e não pensei em momento algum em mudar, afirmou.

Gastança
O governador argumenta que pela legislação atuaal, quando há sobra de recursos em qualquer outro poder, já existe a obrigação legal dos recursos retornarem ao caixa do Tesouro. E cita o fato da Assembleia ter devolvido R$ 600 milhões em quatro anos. O problema é que muitas vezes, com os porcentuais fixos de receita, os poderes acabam gastando mais do que precisam, até para não ter que devolverem o dinheiro, criando benefícios como o auxílio-moradia, entre outros.