MÁRCIO FALCÃO BRASÍLIA, DF – O Palácio do Planalto pode ter que enfrentar na próxima semana um debate sobre a política de valorização do salário mínimo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votações da Casa um projeto que estabelece diretrizes para o reajuste anual do benefício. O texto mantém, para a partir de 2015, o mecanismo de atualização do mínimo: calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. A norma atual perde validade no fim do ano. Em discussão desde 2012 na Câmara, a proposta que preserva as diretrizes estabelecidas pelo governo ganhou pontos incômodos para a equipe econômica. A principal mudança é a extensão da “regra para igualmente para todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social”, o que implicaria, por exemplo, no reajuste dos aposentados. Hoje, essas aposentadorias são reajustadas com base apenas na inflação do ano anterior. A votação da proposta foi solicitada pelo PCdoB, partido aliado ao Planalto. No início do ano, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), logo após assumir o cargo, chegou a afirmar que o governo iria enviar uma nova regra de reajuste do salário mínimo ao Congresso. A presidente Dilma Rousseff leu pelos jornais a declaração, ficou irritada, e determinou que Barbosa informasse que as regras seriam mantidas em 2016. A presidente quis evitar maiores atritos com as centrais sindicais, que já não gostaram das mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e no auxílio-doença, que tornaram mais rígidas as regras para a concessão. IMPOSTO DE RENDA Na próxima semana, o Congresso Nacional também deve se reunir para analisar vetos de Dilma. A rejeição da correção da tabela de Imposto de Renda em 6,5% passa a bloquear a pauta nos próximos dias. O governo defende o índice de 4,5%. Antes de analisar esse veto, os congressistas terão que analisar uma resolução que adotada votação eletrônica para essas matérias.