O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), se reuniu ontem com a bancada de apoio na Câmara Municipal. Estiveram presentes 30 dos 38 vereadores. O objetivo do encontro foi apresentar os novos projetos e obras que devem deslanchar até o final do ano, quando a cidade estará comemorando seus 322 anos de emancipação política. Apesar das dificuldades financeiras, o prefeito apontou os avanços da gestão e a melhoria dos indicadores sociais. Diante de toda situação econômica que passa o país, ainda assim não tivemos interrupção nos serviços e a equipe está fazendo o melhor em todas as áreas, especialmente na Saúde e Educação, disse o prefeito.

Fusão irregular
A proposta de extinção do fundo previdenciário do Paraná Previdência – proposta pelo governo do Estado dentro do pacote apresentado à Assembleia Legislativa no início de fevereiro, e retirado depois da invasão da Casa por manifestantes e servidores contrários às medidas – descumpre as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A conclusão está no parecer realizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) a pedido de parlamentares paranaenses. No final do mês passado, um grupo formado pela a senadora Gleisi Hoffmann (PT), o senador Roberto Requião (PMDB) e deputados federais pediu ao ministro Carlos Eduardo Gabas um parecer com uma análise preventiva da proposta. O projeto pretendia transferir o saldo de cerca de R$ 8 bilhões para o fundo financeiro – que é deficitário.

Segregação
O relatório, assinado pelo secretário de Políticas de Previdência social, Benedito Adalberto Brunca, chama atenção para o fato de que em nenhum momento o projeto de lei e os estudos técnicos que o teriam fundamentado foram apresentados para análise e aprovação prévia da Secretaria de Políticas de Previdência Social. E conclui que a proposta escumpre as normas uma vez que tal medida significa a adoção de um modelo único de repartição simples para financiamento dos benefícios de todos os segurados e beneficiários do regimen de previdência, descaracterizando esse sistema, em contrapartida à segregação da massa até então mantida. Além disso, avalia o ministréiro, a alteração (…) não assegura o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, sendo causa impeditiva à emissão administrativa do Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP.

Prateleira
O deputado estadual Ricardo Arruda (PSC) quer que as notas fiscais ou documentos fiscais equivalentes no Paraná discriminem especificamente os tributos incidentes sobre cada produto ou serviço comercializado, item por item. Ele apresentou projeto para que os estabelecimentos comerciais apresentem também, nos preços expostos em prateleira, o percentual e o valor dos impostos que compõem o valor de venda final de cada produto. Segundo o deputado, a nota fiscal tal como é fornecida hoje não é suficientemente clara, ao determinar apenas a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.

Nome aos bois
Líder do PPS na Câmara Federal, o deputado Rubens Bueno cobrou explicações do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que afirmou que a Casa abriga 300, 400 deputados achacadores. Queremos a presença dele para que aponte quem está achacando quem em troca do quê, disse Bueno, que apoiou a aprovação de requerimento convocando o ministro.

Em baixa
Levantamento da Paraná Pesquisa divulgado ontem aponta que 82% dos eleitores paranaenses desaprovam o governo da presidente Dilma Rousseff. O resultado é 22 pontos porcentuais acima do índice de desaprovação da petista no Estado registrado em pesquisa de dezembro. Além disso, 51% dos eleitores que votaram em Dilma no segundo turno das eleições de 2014 disseram que não repetiriam seu voto hoje.