Com a presença de jabutis, o plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória 668, a última das três MPs do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. A expectativa do governo é aumentar em R$ 1,19 bilhão ao ano a arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015.
Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou jabutis, temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.
Foi incluída também na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP segue para a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar as alterações realizadas.
Senadores da oposição e até da base criticaram duramente a inclusão dos jabutis. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23 matérias estranhas ao texto original da MP. Ele desafiou os parlamentares a debaterem com profundidade os 24 temas contidos na proposta e pediu que o Senado comece a rejeitar a parte das MPs que não tenha a ver com o texto original.
O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou o fato de que a MP chegou ao Congresso com quatro artigos e, após aprovação pela Câmara, já tinha 27. Daqui a pouco fecha o Senado, para que Senado? Chegamos aqui uma quinta-feira (ontem), a MP vence na próxima semana e a imposição do governo, com sua maioria, é votar de qualquer jeito, não importa o que veio, criticou.