Parece ser um consenso que não se deve estacionar veículos sobre calçadas, acima de tudo por educação e respeito aos pedestres. O legislador, sempre com a melhor das boas intenções, e devido ao preciosismo na redação, consegue modificar situações que parecem pacíficas, dando margem para que uma ação que pareça infração, não seja.
O Código de Trânsito Brasileiro traz diversas definições em seu Anexo I , o qual nos informa que Calçada é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. Há, também, um conceito importante que é o de Passeio, que seria parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, libre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e excepcionalmente, de ciclistas. Analisando-se ambos os conceitos, percebemos que o passeio faz parte da calçada, quando essa existe, mas pode existir passeio sem que haja calçada. Na calçada estão colocadas placas de sinalização, floreiras, quiosques, etc., enquanto o passeio é o trecho livre de tais obstáculos. Em alguns lugares é comum a colocação de motos sobre a calçada, junto ao imóvel, mas sem criar obstáculo no passeio.
Toda a análise acima seria indiferente não fosse o fato de que atualmente não é proibido estacionar sobre a calçada, mas apenas sobre o passeio. Dizemos atualmente porque o Código anterior previa em seu Art.89, inc.XXXIX, l a proibição de se estacionar sobre calçadas, enquanto que o Código atual prevê a proibição do estacionamento no passeio, em seu Art. 181, inc.VIII. Significa que não se constitui em infração de trânsito, atualmente, o fato do veículo estacionar sobre uma calçada, desde que não esteja sobre seu passeio. O que na verdade é proibido é transitar tanto em calçadas quanto em passeios. É, mas para estacionar sobre a calçada não é necessário ter transitado por ela? Não necessariamente, pois o veículo poderia ter sido colocado lá por um guincho ou guindaste, ou, mais dentro do dia-a-dia, no caso de algumas revendas de automóveis quando os carros são colocados sobre a calçada, de dentro para fora e não de fora para dentro. O fato é que o agente somente poderia autuar pelo transito sobre calçadas caso efetivamente veja esse trânsito (e não simplesmente suponha), porque se o flagrante for depois de estacionado, não haveria o que autuar. Resta saber como tirá-lo de lá sem transitar…
