Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB) levantou ontem dúvidas sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Casa. Serraglio determinou que a assessoria jurídica da CCJ analise se cabe recurso à decisão. Segundo o paranaense, a dúvida também será analisada por juristas da Secretaria Geral da Câmara, porque, mesmo quando há condenação definitiva de um deputado, a cassação tem que ser submetida ao plenário da Casa.
Interferência
Na decisão de afastá-lo da presidência, agiu corretamente, é medida cautelar por entender que estava interferindo na investigação. A dúvida jurídica está em relação ao mandato de deputado. Se o Supremo não pode afastar um condenado em definitivo, a decisão final é da Câmara, pode afastar um investigado?, afirmou o peemedebista. Questionado sobre sua opinião pessoal, Serraglio desconversou. Se ficar provocado que também no exercício do mandato de deputado ele também está interferindo, pode caber afastamento. Deputado por deputado. Tem que ver, alegou.
Orçamento
O deputado federal paranaense Sérgio Souza (PMDB) está na disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A comissão foi instalada ontem, mas a eleição da Mesa foi adiada para a próxima terça-feira, por falta de acordo entre os partidos para o cargo de presidente. Além de Souza, reivindicam a vaga os deputados Milton Monti (PR/SP) e Arthur Lira (PP/AL). Cada um dos parlamentares alega que têm direito com base em interpretações regimentais diferentes sobre qual bloco partidário da Câmara tem a primazia para indicar o presidente da comissão.
Bancada
O PMDB do paranaense se vale de um ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), do dia 28 de abril, ratificado na terça passada pela presidência da Câmara, que determina que a vaga para presidente da Comissão de Orçamento deve levar em conta o tamanho dos blocos no início da legislatura (fevereiro de 2015). À época, o partido era a maior legenda do maior bloco – o PMDB e outros 13 partidos somavam 218 deputados. Souza defende a decisão de Renan, mas falou que é possível chegar a um acordo até a próxima semana. Nós entendemos por bem instalar a comissão agora e suspender para caminhar para uma convergência, disse o deputado.
Prejuízo
Representantes da APP Sindicato se reuniram na tarde de quarta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) e se comprometeram a pagar os estragos feitos durante a invasão da Casa em fevereiro de 2015, que barrou a votação do pacote original de ajuste fiscal do governo Beto Richa (PSDB). O presidente da APP Sindicato, Hermes Silva Leão, e diretores da entidade, acompanhados pelo deputado Professor Lemos (PT), foram até o gabinete de Traiano, depois que ele advertiu que poderia entrar na Justiça para buscar o ressarcimento dos danos. Os diretores da APP garantiram que pretendem acertar os prejuízos e receberam dois laudos sobre os danos. Um dos laudos produzido pela própria Assembleia e outro pela Polícia Civil. As despesas provocadas por danos ao patrimônio somam R$ 61.121,54, segundo a Assembleia.
Voice Kids
Os três paranaenses finalistas do programa The Voice Kids, da Rede Globo, serão homenageados pelo desempenho na competição pela Assembleia na semana que vem. Wagner Barreto, Rafa Gomes e Pérola Crepaldi estarão na sessão da próxima segunda-feira. A iniciativa da homenagem é do deputado Jonas Guimarães (PSB), 1º vice-presidente da Casa.
