A Secretaria Municipal de Trânsito está instalando placas em 10 pontos de entrada de Curitiba, informando a proibição do uso de tração animal no Município. Desta maneira estaremos avisando aos visitantes e moradores da região metropolitana que isto é proibido e que possíveis infratores serão punidos, alerta o coordenador da Rede de Proteção Animal, Paulo Colnaghi.
Sancionada no fim de outubro de 2015, a lei proíbe a tração animal, o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na cidade. Desde a sanção até hoje, 51 cavalos foram apreendidos e doados.
A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente por meio da Rede de Defesa e Proteção Animal, com apoio das equipes da Guarda Municipal e das secretarias municipais de Saúde e de Trânsito.
O animal encontrado nestas situações será recolhido pela Rede de Proteção Animal e enviado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores. O proprietário e o condutor serão punidos conforme a lei contra os maus tratos (Lei 13.908).
Esta é uma demanda antiga na nossa cidade, cujo compromisso foi assumido e cumprido pela atual administração. É uma lei avançada, que protege os animais, mas também olha para as pessoas, diz Colnaghi.
São permitidas as atividades em estabelecimentos públicos ou privados como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria.
