O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Marco Antônio Vaz Capute, disse nesta sexta-feira (9) que os incentivos fiscais concedidos pelo governo a empresas não podem ser considerados os únicos culpados pela grave crise nas contas do estado.
Criou-se uma ideia de que os incentivos fiscais teriam causado a crise. O Rio não vive uma crise de custos, mas de receitas, causada pelo setor do petróleo em que a gente sai de quase R$ 10 bilhões de arrecadação de royalties em 2012 para R$ 3,4 bilhões, disse o secretário durante o seminário Incentivos Fiscais e Competitividade para o Estado do Rio de Janeiro, na sede da Fecomércio-RJ.
Capute disse que o Rio tem uma política de concessão de benefícios fiscais mais transparente que outros estados, destacou que há uma série de critérios para a liberação dessas isenções, mas reconheceu que o assunto pode ser mais debatido. A gente procurou um bode expiatório, um culpado [os incentivos]. Mas temos uma economia fortemente ligada ao petróleo, ponderou.
O preço do barril do petróleo caiu fortemente nos últimos anos. O barril, que chegou a custar US$ 120 entre 2012 e 2014, chegou a menos de US$ 30 entre 2014 e 2015, resultado do excesso de oferta.
O diretor técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV) Projetos, Ricardo Simonsen, defendeu a necessidade de mais transparência na concessão de incentivos tributários e estudos mais aprofundados para avaliar os impactos desses subsídios na geração de emprego e renda na cadeia produtiva. Existe uma série de impactos relacionados aos incentivos fiscais que têm que ser mensurados, afirmou. É possível elaborar indicadores prévios de impacto na arrecadação, no emprego, na renda.
CPI das Isenções
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Isenções Fiscais para investigar eventuais irregularidades na concessão de benefícios ao setor produtivo.
Essa é a principal acusação que levou à prisão do ex-governador [Sérgio Cabral Filho]. A gente quer saber quais as empresas que são devedoras do estado, quais recebem benefícios, quais são doadoras de campanha, quais empresas existem, se são de fachada, se estão dando a contrapartida prevista no contrato gerando empregos ou não, disse o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo, quando o pedido de abertura da CPI foi protocolado.
