A Assembleia Legislativa faz hoje uma cerimônia de entrega simbólica de R$ 250 milhões ao governo do Estado, resultado da economia de 40% do Orçamento da Casa em 2016. Além disso, para 2017, o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou uma redução em R$ 100 milhões para o Orçamento do ano que vem.

Mais uma vez a Assembleia dá uma contribuição muito forte para as medidas administrativas do governo. Nós temos que reconhecer isso. O Brasil está numa situação de penúria. Muitos estados tendo que pagar o salário do funcionalismo de maneira parcelada e até deixando de pagar o 13º salário. Então, o Paraná vive um privilégio diante as circunstâncias e a Casa contribuiu, e contribui muito, para isso acontecer. Acredito que a Assembleia está, mais uma vez, dando exemplo para todo o Brasil, afirmou Traiano.

No Paraná, por lei, a Assembleia tem direito a 3,9% das receitas líquidas do Estado ao ano. A devolução é simbólica porque, na prática, esse dinheiro deixou de ser repassado pelo governo ao Legislativo. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, o Executivo propôs retirar as verbas do Fundo de Participação dos Estados da base de cálculo para os repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

Caso a retirada do FPE fosse aprovada, o governo deixaria de ter de repassar cerca de R$ 459 milhões a esses poderes em 2017. O Judiciário teria o maior prejuízo com a medida, perdendo R$ 234,4 milhões. O Ministério Público perderia outros R$ 101,2 milhões; o Legislativo R$ 76,5 milhões e o TCE, R$ 46,9 milhões.

Orçamento – Os deputados fazem hoje a última sessão do ano. A pauta inclui a votação em segundo turno da proposta de Orçamento do Estado para 2017, de R$ 59,6 bilhões, somando-se todas as fontes de receitas, o que representa crescimento de 13% na comparação com a estimativa atualizada para 2016 (R$ 52,7 bilhões).

Os investimentos totais estimados para o próximo ano somam R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões em pavimentação, restauração e conservação de rodovias estaduais. As despesas correntes somarão R$ 41,1 bilhões