O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu ontem encaminhar a denúncia de corrupção passiva contra o ex-deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para a primeira instância da Justiça de Brasília. Na mesma decisão, Fachin determinou a suspensão da tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal contra Temer, na semana passada.
Com a decisão, a denúncia contra o presidente ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando Temer deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu (Rocha Loures)”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Fachin.
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Na conversa, Temer indicou Rocha Loures – seu ex-assessor – para tratar de assuntos de interesse do grupo JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Flagrante – Rocha Loures também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. O peemedebista chegou a ser preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A ação foi filmada pela Polícia Federal.
Joesley e o executivo Ricardo Saud – que entregou a mala para Rocha Loures em uma pizzaria de São Paulo – alegam que o dinheiro era para Temer e que o ex-deputado seria apenas um intermediário entre o grupo e o presidente. O pagamento seria parte de uma propina destinada a compensar a defesa de interesses do grupo junto ao governo federal.
Como Temer tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, com autorização da Câmara, a denúncia contra Rocha Loures também havia sido encaminhada ao Supremo por Janot. Com a decisão da Câmara de não autorizar a abertura de processo contra o presidente, o caso do ex-deputado paranaense foi desmembrado do processo contra Temer, e agora vai ser julgado em primeira instância. Durante a investigação, a defesa de Rocha Loures questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
