Em trânsito

23/08/17 às 00:00
(foto: SECS)

O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem ofício à Assembleia Legislativa, comunicando que ficará fora do País entre hoje o próximo dia 31. Segundo Richa, ele fará viagem ao Canadá e aos Estados Unidos, “a fim de representar os interesses do Paraná”.

Contribuinte
Os vereadores da Capital aprovaram ontem, em primeiro turno, mais um projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN). A proposta prevê a criação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) pelo qual contribuintes adimplentes e inadimplentes serão intimados e notificados pelo município via internet e não mais pelos Correios. A alegação é de que a medida permitirá redução de despesas com correspondências, envelopes, etiquetas, papéis e impressões.

Validade
Pelo projeto, avisos legais recebidos pelo domicílio eletrônico passarão a ter a mesma validade de uma comunicação pessoal, via Correios. As comunicações oficiais emitidas pela Secretaria de Finanças terão validade após 10 dias da emissão no DEC. Com isso, caberá ao contribuinte estar atento ao novo sistema.

Nepotismo
O vice-prefeito de Matelândia (Oeste), Enio de Oliveira (PSC), vai responder judicialmente por ato de improbidade administrativa por manter a mulher em um cargo comissionado na prefeitura. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que sustenta que o político e a servidora vivem em regime de união estável e que, assim, a contratação configura caso de nepotismo.

Compromisso
De acordo com o MP, reeleito, o vice-prefeito iniciou o mandato em janeiro de 2013 e desde então mantém a mulher trabalhando na prefeitura. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014 ela foi funcionária comissionada do Núcleo de Recepção e Atendimento. Depois, a partir de dezembro de 2014, passou a ser chefe da Seção de Promoção Social e Assuntos Comunitários do município. Segundo a promotoria, o vice confirmou a união estável existente com servidora, e a nomeação teria sido um compromisso assumido durante a campanha eleitoral.

Fraude
A Promotoria de Justiça de Antonina (Litoral), e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram ontem a Operação Proclamador, que investiga fraude a licitações na prefeitura da cidade. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e apresentadas seis notificações.

“Fantasmas”
Segundo o MP, a investigação apura a criação de empresas “fantasmas” para participação em licitações, ou para oferta de orçamentos em caso de contratos com dispensa de licitação. Essas empresas seriam criadas para dar aparência de competição real, quando, segundo o que foi apurado, o resultado já estaria previamente dirigido. Há indícios, inclusive, de que uma delas pertenceria a servidores de Antonina, afirma a promotoria.

Máquinas
O ex-prefeito de Assaí (Norte Pioneiro), Michel Ângelo Bomtempo, foi multado pelo Tribunal de Contas por utilizar máquinas da prefeitura em benefício de empresa privada durante sua gestão. A denúncia, encaminhada por três cidadãos de Assaí em 2009, acusava a utilização de máquinas da prefeitura em serviços de limpeza e preparação de terreno em obra realizada pela empresa Jumbo Tratamento Térmico e Indústria Mecânica, supostamente vinculada ao então prefeito. Bomtempo alegou não ser mais sócio da empresa desde antes do seu mandato.

 

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